13/12/2022 17:51

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 16:29

Transitado em Julgado em 01/12/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0800945-87.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: RESIDENCIAL PACIFICO I Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA - MA17478-A DEMANDADO: KATIUSCIA SENA TORRES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA (OAB 17478-MA), do inteiro teor do(a) SENTENÇA de ID nº 80653880, proferido por este Juízo a seguir transcrito: “Vistos etc.

Considerando que a parte autora foi intimada da realização da presente audiência, e não compareceu a ela, este feito deve ser extinto sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995, visto estar caracterizada a sua contumácia.

ANTE A TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos pedidos formulados pela parte autora.

Sem honorários, na forma do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

Condeno a autora ao pagamento das custas, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995.

Indefiro o pedido por justiça gratuita, eis que a parte autora, não sendo pessoa física, não faz jus a presunção de pobreza prevista no art. 99, § 3º, do CPC, e não fez prova de sua penúria, conforme orientação da Súmula 481, do STJ.

Dou a presente por publicada em audiência.

Desnecessária a intimação do autor, na forma do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995, bem como da requerida.

Registre-se".

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, às 10h09m..

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 21 de novembro de 2022.

JULIANA DOS REIS CORDEIRO Servidor Judicial
21/11/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 13:26

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 09:45, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/11/2022 10:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/09/2022 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 21:10

Juntada de diligência
25/08/2022 15:58

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0800945-87.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: RESIDENCIAL PACIFICO I Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA - MA17478 DEMANDADO: KATIUSCIA SENA TORRES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 17/11/2022 09:45h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 01 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss1 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelo telefones (98) 999811648, ou e-mail: [email protected].

Advertência: 1 - Fica advertida a parte reclamante que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2 - Fica advertida a parte reclamada que não comparecendo à audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, ou não contestando o pedido (ENUNCIADO nº 11), será decretado a REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9.099/95.

São Luís/MA, aos 23 de agosto de 2022.

LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial
23/08/2022 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:22

Expedição de Mandado.
16/08/2022 07:59

Juntada de Certidão
16/08/2022 07:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2022 09:45 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/08/2022 11:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2022 10:30, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/08/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 22:54

Juntada de petição
05/08/2022 11:38

Juntada de Certidão
07/06/2022 10:54

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
07/06/2022 04:28

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0800945-87.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: RESIDENCIAL PACIFICO I Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA - MA17478 DEMANDADO: KATIUSCIA SENA TORRES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM do Dr.

JOSCELMO SOUSA GOMES, Juiz de Direito respondendo pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 22/08/2022 10:30h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 03 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss3 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelo telefones (98) 999811648, ou e-mail: [email protected].

Advertência: 1 - Fica advertida a parte reclamante que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2 - Fica advertida a parte reclamada que não comparecendo à audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, ou não contestando o pedido (ENUNCIADO nº 11), será decretado a REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9.099/95.

São Luís/MA, aos 27 de maio de 2022.

MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidora Judicial
27/05/2022 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:16

Audiência Conciliação redesignada para 12/08/2022 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/05/2022 09:51

Desentranhado o documento
27/05/2022 09:51

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 09:50

Desentranhado o documento
27/05/2022 09:50

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 09:50

Desentranhado o documento
27/05/2022 09:50

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 00:14

Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/05/2022 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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