03/09/2025 15:43

Juntada de petição
25/08/2025 12:21

Juntada de petição
13/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto
15/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:36

Juntada de petição
15/03/2025 21:44

Juntada de petição
13/03/2025 21:37

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2025.
13/03/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 18:04

Juntada de petição
04/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
10/09/2024 07:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:58

Juntada de petição
05/06/2024 10:31

Juntada de petição
05/06/2024 10:25

Juntada de petição
13/03/2024 15:21

Juntada de petição
10/05/2023 09:45

Conclusos para julgamento
10/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO em 24/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 12:10

Juntada de petição
29/09/2022 03:00

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2022.
29/09/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0801276-91.2022.8.10.0039 PARTE AUTORA: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: THAYANNY DE BRITO VERISSIMO - MA18859 PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO ADVOGADO: DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO contra ato reputado ilegal atribuído a MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese, alegou a impetrante que é representante legal dos profissionais da educação básica de Lagoa Grande do MARANHÃO-MA, eleito para o Triênio de 2022 a 2025, em eleição sindical realizada no dia 21 de abril de 2022, para o mandato de 21/04/2022 a 21/04/2025.

Segundo o que foi narrado, fora solicitada a disponibilidade dos Representantes eleitos ALDIONE SOUSA MOREIRA, JOÃO PEREIRA FRANÇA FILHO E IRANILDA MOREIRA DE SOUSA, contudo só foi concedida a cessão de um representante sindical.

Juntou documentos de ID retro.

O impetrado se manifestou alegando a discricionariedade do ente cedente, conforme ID retro. Em que pese o Mandado de Segurança deva vir acompanhado com os documentos pré-constituídos, e em regra não enseje dilação probatória, o que foi narrado nos autos até o presente momento aponta para uma situação em que pode haver um direito líquido e certo.

Por outro lado, o impetrante não trouxe todas as provas necessárias para sua concessão.

O único documento juntado foi referente ao ano de 2010 (ID 66896781), solicitando o afastamento dos 03 (três) profissionais da educação, porém não foi juntada a resposta do ofício, que comprovaria se houve a cessão ou não em gestão anterior. Ademais, apenas esse ofício do ano de 2010 não é suficiente para entender a negativa do presente ano como perseguição política, como aduzido na inicial.

Na exordial, o impetrante citou também o ano de 2012, 2016, 2018 e 2020, contudo não juntaram ofícios, respostas ou até mesmo a ata da eleição referente a cessão. Desta forma, concedo prazo de 05 (cinco) dias para que o impetrante possa juntar os documentos necessários a instruir seu pedido inicial.

Com a juntada acima, abra-se vista ao impetrado para se manifestar em igual prazo.

Transcorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se com urgência.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A2
22/09/2022 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:00

Conclusos para decisão
07/07/2022 23:53

Juntada de petição
05/07/2022 09:49

Juntada de petição
29/06/2022 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 19:18

Juntada de petição
07/06/2022 06:43

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0801276-91.2022.8.10.0039 IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: THAYANNY DE BRITO VERISSIMO - MA18859 IMPETRADO: MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO ADVOGADO: DESPACHO 01.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em face de MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO. 02.

Por razões de cautela e em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, preliminarmente à apreciação do pedido liminar, DETERMINO que o impetrado seja intimado para se manifestar sobre o pedido liminar no prazo de 03 (três) dias. 03.

Notifiquem-se às autoridades indigitadas coatoras para prestarem informações no prazo de 10 dias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009. 04.

Transcorrido o prazo das informações, intime-se o Ministério Público Estadual para emitir seu parecer no prazo de 10 (dez) dias, nos termo do art. 12, da citada lei. 05.

Por oportuno, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande/MA, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. 06.

Uma cópia da presente servirá como mandado. 07.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 08.

Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8
27/05/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:46

Conclusos para decisão
19/05/2022 09:45

Desentranhado o documento
19/05/2022 09:45

Cancelada a movimentação processual
14/05/2022 09:16

Conclusos para decisão
14/05/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2022

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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