TJMA - 0803671-86.2022.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITA PEREIRA DA SILVA

CPF *92.***.*01-04

Advogados

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB: 14799/PI

CPF *14.***.*42-91

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 07:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 07:18

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 15:30

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 14:49

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 06:56

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 19/12/2024 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 11:48

    Homologada a Transação

  • 09/12/2024 11:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/11/2024 13:41

    Juntada de petição

  • 12/11/2024 08:29

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 08:29

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2024 19:05

    Juntada de petição

  • 11/11/2024 18:58

    Juntada de petição

  • 05/11/2024 07:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 07:02

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 07:02

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 07:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/09/2022 13:50

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:31

    Juntada de contrarrazões

  • 23/09/2022 18:06

    Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

  • 23/09/2022 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 21/09/2022 13:28

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 19:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2022 19:52

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 18:18

    Juntada de apelação cível

  • 24/08/2022 19:11

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0803671-86.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR(A): BENEDITA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO - PI14799   RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A     INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

    AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

    FINALIDADE: Intimação da parte requerente, BENEDITA PEREIRA DA SILVA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO OAB-PI14799, e intimação da parte requerida, BANCO BRADESCO S.A., por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB-MA19142-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id.74035702 , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:a) DECLARAR nulo de pleno direito o contrato do cartão de crédito consignado número 20199005811000121000, e, consequentemente, inexistente o débito dele oriundo;b) CONDENAR o réu a pagar à parte autora indenização a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),  corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da publicação desta sentença (Súmula 362,STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto (Súmula 54, STJ);c) CONDENAR o réu à devolução de todas as parcelas cobradas indevidamente, em dobro, corrigidas monetariamente pelo INPC, a partir da data do evento danos, conforme Súmula nº. 43 do STJ, e sobre a qual incidirão juros no percentual de 1% a.m (um por cento ao mês), a contar do evento danoso (do mesmo modo, dia de cada desconto), na forma do art. 398 do Código Civil e Súmula nº. 54 do STJ;d) CONDENAR o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.e) Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa;f) Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

    Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas.Servindo a presente sentença como mandado/intimação.Publique-se.

    Intimem-se as partes, via sistema DJE, conforme determinação da CGJ/MA.

    Cumpra-se.    Caxias – MA, data do sistema.Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima  Titular da Primeira Vara Cível".

    Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

    Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

    Eu,Thais Kelma Coelho Chaves , matrícula nº 137489 , o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível.

    Aos Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

    Caxias (MA), 22 de agosto de 2022.

    THAIS KELMA COELHO CHAVES  FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 22/08/2022 15:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2022 14:55

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2022 00:45

    Decorrido prazo de ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO em 26/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 00:45

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 00:33

    Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

      PROCESSO Nº 0803671-86.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: BENEDITA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO - PI14799 Promovido: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A   ATO ORDINATÓRIO                 Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.

    Caxias, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022.   DHAYSE DHAYANNE DE SOUSA MARTINS Servidor (a) da 1ª Vara Cível           

  • 15/07/2022 07:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 02:32

    Decorrido prazo de BENEDITA PEREIRA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 16:40

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 04/06/2022 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0803671-86.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR(A): BENEDITA PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA   INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

    AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

    FINALIDADE: Intimação da parte requerente, BENEDITA PEREIRA DA SILVA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO - PI14799 , para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 65011817, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "".

    Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

    Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

    Eu, _________________, matrícula nº _____________ , o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível.

    Aos Quarta-feira, 25 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

    Caxias (MA), 25 de maio de 2022.

    SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES  FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 25/05/2022 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2022 11:46

    Juntada de contestação

  • 03/05/2022 21:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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