17/10/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 02:08

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:05

Decorrido prazo de MARIA GOMES SILVA em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800227-57.2021.8.10.0101 DECISÃO 1.Expeça-se alvará em nome da parte exequente, se comprovado o recolhimento das custas. 2.

Determino que seja expedido alvará em nome do Procurador(a) da parte exequente, se existentes honorários de sucumbência e/ou contratuais. 3.

Sem digressões jurídicas desnecessárias é cediço que os honorários contratuais e sucumbenciais do Advogado(a) não podem ser superior ao o que o cliente recebe, conforme descreve o art. 38 do Código de Ética. 4.

No que tange aos honorários contratuais, autorizo a expedição de alvará em nome do Procurador(a) de no valor máximo de 30% (trinta por cento).

Acrescento ainda que, considerando o julgamento do acórdão sob o nº 1.155.200 - DF (2009/0169341-4), do STJ, entendo que resta evidente que a relação contratual em patamar superior a 30% é ato lesivo ao eventual benefício econômico do autor.

A partir do entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determino a expedição de alvará referente aos honorários contratuais em nome do(a) Procurador(a) da parte, observando que os honorários contratuais devem alcançar o limite máximo de 30% (trinta por cento). 5.

Após, arquivem-se os autos.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
04/10/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:47

Juntada de protocolo
28/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:17

Outras Decisões
16/08/2023 17:30

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
15/07/2023 05:37

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:54

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:29

Juntada de petição
14/07/2023 14:20

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:28

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:05

Juntada de protocolo
11/07/2023 07:41

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/07/2023 23:59.
10/07/2023 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
10/07/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 16:57

Juntada de ato ordinatório
06/07/2023 15:48

Juntada de petição
06/07/2023 14:48

Juntada de petição
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA GOMES SILVA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:24

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800227-57.2021.8.10.0101 DESPACHO 1.Expeça-se alvará em nome da parte exequente, se comprovado o recolhimento das custas. 2.

Determino que seja expedido alvará em nome do Procurador(a) da parte exequente, se existentes honorários de sucumbência e/ou contratuais. 3.

Em avanço, intime-se a parte executada para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o saldo remanescente.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
20/06/2023 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 18:06

Juntada de protocolo
15/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:20

Juntada de petição
04/04/2023 12:19

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:11

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:16

Juntada de petição
14/03/2023 13:05

Juntada de petição
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO PROCESSO Nº 0800227-57.2021.8.10.0101 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA GOMES SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO (De acordo com Provimento nº 022/2018-CGJ) Intimo a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Petição ID. 86929848.

Monção/MA, 3 de março de 2023.

ITALO CARLOS GOMES COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso
03/03/2023 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 17:28

Juntada de ato ordinatório
03/03/2023 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2023 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 10:56

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:39

Recebidos os autos
16/02/2023 11:39

Juntada de despacho
13/07/2022 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/07/2022 16:13

Juntada de contrarrazões
01/07/2022 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.
01/07/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 15:21

Juntada de ato ordinatório
21/06/2022 16:06

Juntada de apelação cível
06/06/2022 14:16

Publicado Sentença em 30/05/2022.
06/06/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 09:23

Julgado improcedente o pedido
13/05/2022 10:56

Conclusos para julgamento
27/02/2022 19:06

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 23/02/2022 23:59.
02/02/2022 13:53

Juntada de Certidão
01/07/2021 15:47

Juntada de Certidão
14/06/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 18:13

Conclusos para despacho
26/01/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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