15/12/2023 03:35

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:30

Juntada de termo de juntada
01/12/2023 09:32

Juntada de petição
23/11/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 15:45

Juntada de termo de juntada
22/11/2023 01:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0802358-33.2022.8.10.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758-A DECISÃO/INTIMAÇÃO Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA proposta por FRANCISCO RODRIGUES contra o BANCO BRADESCO AS, todos qualificados nos autos.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, excesso de execução (ID 105873028).

Por meio da petição de ID 105942101 a parte autora concordou com valor depositado pelo réu e requereu a expedição de alvará liberatório.

No caso em análise, inexiste razão para seguir com a presente impugnação ao cumprimento de sentença, tendo em vista que a exequente, ora impugnada, concordou com os valores depositados pelo executado.

Em face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução, bem como que houve o pagamento integral da obrigação constante da sentença transitada em julgado.

Por via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do vigente Código de Processo Civil.

Autorizo desde já a expedição de alvará liberatório em nome da parte autora e/ou de sua advogada, em relação ao valor depositado pelo réu (ID 105873030).

Após, arquivem-se os autos.

Em razão do princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, bem como a restituição daquelas que foram antecipadas por ocasião da impugnação ao cumprimento de sentença, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre os valores cobrados a maior pelo exequente, tudo em conformidade ao disposto no art. 85, § 2º, CPC.

Contudo, ante o benefício da assistência judiciária gratuita concedido anteriormente, a condenação em custas e honorários advocatícios, ora imposta, ficará suspensa enquanto persistir o estado de pobreza até o prazo máximo de cinco anos a contar do trânsito em julgados desta, quando, então, a dívida será extinta pela prescrição.

Intimem-se.

Itapecuru Mirim/MA, 20 de novembro de 2023.

Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA
20/11/2023 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 10:08

Julgada procedente a impugnação à execução de
14/11/2023 18:11

Juntada de petição
14/11/2023 10:59

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:32

Juntada de petição
08/11/2023 16:15

Juntada de petição
17/10/2023 01:31

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0802358-33.2022.8.10.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCISCO RODRIGUES Advogado: SUAREIDE REGO DE ARAUJO OAB: MA12508 Endereço: desconhecido Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB: RJ153999-A Endereço: Rua da Assembléia, 66, 15 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-000 Advogado: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO OAB: RJ133758-A Endereço: Rua da Assembléia, - lado par, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-000 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimação das parte(s) ré para cumprir a determinação constante no despacho a seguir transcrito: Intime-se a parte executada por meio de seu patrono (a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica.

Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim Dado e passado nesta cidade de Itapecuru-Mirim (MA), Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 13 de Outubro de 2023 RAQUEL GOUDARD Secretária Judicial da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim (Assinado de ordem do MM.

Juiz, nos termos do Provimento nº. 001/2007/CGJ/MA).
13/10/2023 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 08:47

Juntada de petição
11/10/2023 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 20:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:21

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:41

Recebidos os autos
04/09/2023 13:41

Juntada de despacho
30/05/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:22

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:50

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:50

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2023 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2023 13:19

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:19

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:15

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:21

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
22/02/2023 15:50

Juntada de petição
09/02/2023 18:15

Juntada de apelação
03/02/2023 01:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2022 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2022 16:36

Conclusos para julgamento
06/12/2022 16:35

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:32

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:18

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:03

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 23/06/2022 10:20.
19/07/2022 17:03

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/06/2022 10:20.
19/07/2022 17:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2022 10:20.
01/07/2022 10:23

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:22

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:50

Juntada de contestação
23/06/2022 09:24

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2022 10:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
22/06/2022 07:09

Juntada de petição
03/06/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 10:13

Juntada de diligência
31/05/2022 13:53

Expedição de Mandado.
30/05/2022 10:33

Juntada de Mandado
27/05/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 11:45

Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 10:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
27/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2022 14:31

Conclusos para decisão
22/04/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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