18/05/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 10:27

Transitado em Julgado em 01/09/2022
30/10/2022 19:14

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LIMA RIBEIRO em 31/08/2022 23:59.
30/10/2022 19:14

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LIMA RIBEIRO em 31/08/2022 23:59.
09/08/2022 23:07

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0813072-76.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS LIMA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10099-A REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por TEREZINHA DE JESUS LIMA RIBEIRO.

Em despacho, este juízo determinou que a parte autora se manifestasse nos autos, no prazo de cinco dias, requerendo o que fosse de seu interesse, sob pena de extinção.

A parte autora permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.

Efetivamente, o processo não pode ficar parado, incumbindo à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em abandono se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito.

Dispõe o art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Verifica-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação que lhe foi imposta, o que bem caracteriza o abandono da causa.

Não está verificada nos autos, causa que justifique tal atitude por parte da demandante, fato este que resulta em extinção do processo.

De tal forma, a demandante descumpriu a diligência determinada para tornar efetiva a prestação jurisdicional reclamada e, diante de sua inércia, o nosso sistema não admite a eternização de processos.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.

Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz (MA), 05/08/2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
07/08/2022 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 10:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/07/2022 17:21

Conclusos para julgamento
26/07/2022 17:20

Juntada de termo
09/07/2022 00:53

Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 09:36

Publicado Intimação em 31/05/2022.
07/06/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0813072-76.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS LIMA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10099-A REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 27/05/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
27/05/2022 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:22

Conclusos para decisão
26/05/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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