15/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:46

Juntada de petição
29/04/2025 11:44

Juntada de petição
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2025.
28/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
05/04/2025 01:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:30

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 10:02

Juntada de petição
08/10/2024 09:24

Juntada de petição
07/10/2024 01:50

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:51

Juntada de petição
23/01/2024 21:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:02

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:10

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:46

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 20/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:52

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:39

Juntada de petição
31/05/2023 16:28

Juntada de petição
25/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 16:54

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:29

Juntada de petição
28/04/2023 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:35

Conclusos para despacho
06/12/2022 16:14

Juntada de petição
26/10/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:26

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2022 18:57

Juntada de petição
19/10/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
19/07/2021 20:27

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:09

Conclusos para despacho
14/06/2021 13:31

Juntada de Certidão
08/06/2021 09:16

Juntada de Certidão
22/05/2021 04:44

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:29

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS em 17/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 18:46

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2021 02:13

Juntada de petição
24/03/2021 23:27

Juntada de Certidão
24/03/2021 13:19

Juntada de Certidão
18/03/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 11:25

Juntada de Ofício
06/03/2021 02:13

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 05/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:07

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800546-05.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: DALL AGNOL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: TAMARA LUIZA DALL AGNOL - MA14454 REU: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA Advogado do(a) REU: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292 DECISÃO: Trata-se de impugnação intentada por SUPERMERCADOS MACIEL LTDA., em face de pedido de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença formulado por DALLAGNOL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.-ME, tendo em vista os termos do título executivo de Id. 19669896, que homologou transação extrajudicial, discriminada no evento de Id 17101329, porém, o ora impugnante honrou, apenas parcialmente, a avença, restando saldo remanescente a adimplir.

Alegou a impugnante, sem negar o descumprimento do acordo por ela avençado, excesso na execução, tendo em vista que o acordo de Id 17101329, não previu multa e/ou encargos moratórios, na hipótese de descumprimento.

Pretende, pois, que sejam afastados eventuais juros e reflexos de correção monetária no cálculo.

Devidamente intimado, o impugnado apresentou manifestação, no evento de Id 23927891, sustentando que, muito embora alegue excesso na execução, o impugnante deixa de indicar a parte que, supostamente, extrapola o valor devido.

Segue defendendo que, não obstante o acordo em apreço silenciar quanto a imposição de multa e correção monetária para a hipótese de descumprimento, a atualização do débito é decorre de imperativo lógico.

Postulou a rejeição da impugnação.

Em decisão de ID 25235780 a impugnação foi rejeitada liminarmente, uma vez que a impugnante, não obstante alegar excesso de execução, deixou de indicar o valor que entende como correto, além de fraquejar quanto a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo que entendia devido.

Petição do exequente acostada ao evento nº.26403000, com planilha atualizada de débito, no valor de R$ 339.411,63 (trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e três centavos).

Na mesma petição indica um imóvel do executado (Centro de Distribuição localizado Rua 03, BR-135, Distrito Industrial, km 6, CD, nesta cidade), atualmente alugado pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para fins de recaimento de penhora.

Em evento de nº 27086719 determinou-se a penhora no percentual de 30% (trinta por cento), sobre o valor dos aluguéis recebidos por meio do contrato de locação do imóvel até o limite da dívida de R$ 339.411,63 (trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e três centavos).

Em ID 27351735 o executado requer a reconsideração da penhora com o fito de afastar a penhora dos rendimentos auferidos pelo aluguel.

Entretanto, consoante ID 27443309 foi mantida a decisão de ID.27086719, que determinou a penhora no percentual de 30% (trinta por cento), sobre o valor dos aluguéis recebidos por meio do contrato de locação do imóvel.

Em evento de nº 34685376 a exequente requer a penhora do saldo remanescente, haja vista que a planilha de cálculos apresentada não contabilizou os 10% de honorários de advogado, tampouco os 10% relativos à multa do mencionado dispositivo processual, o que acrescentaria, naquele momento, o importe R$ 67.882,32 à quantia em execução.

Compulsando os autos, verifico que o executado não pagou o valor voluntariamente e, quando da apresentação de sua impugnação, alegando excesso, não recolheu o valor que entendia incontroverso, tampouco indicou o importe que supostamente extrapolava o valor devido, sendo, portanto, sua impugnação indeferida.

Nesse compasso, tendo em vista que a parte executada, apesar de ter reconhecido parcela incontroversa, não efetuou o pagamento voluntário dessa importância no prazo de 15 (quinze) dias e nem por ocasião da impugnação, em se tratando de valor incontroverso, o caso é de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC sobre o valor reconhecido como devido, além dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também fixados no patamar de 10% sobre o valor devido.

Assim, considerando o caráter coercitivo da multa prevista pelo parágrafo primeiro do artigo 523 do Código de Processo Civil, acolho o pedido da exequente de penhora do saldo remanescente, haja vista que conforme planilha de cálculos apresentada em ID 26403001 não foram incluídos o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) ao referido cálculo.

Nesse viés, determino a expedição de ofício ao locatário, Armazém Mateus, na Av.

Engenheiro Emiliano Macieira, nº 05, bairro Maracanã, para que proceda ao desconto adicional do valor de R$ 67.882,32 (sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos) no contrato de aluguel, a começar pelo mês posterior ao mês de término destes descontos que vem ocorrendo no momento, e que seja depositado o saldo remanescente aludido em 2 parcelas (2 meses), de modo que não onere tanto a executada e que se aproxime do valor que já vem sendo descontado, efetuando-se as transferências na mesma conta que atualmente é utilizada.

De outro modo, deverá o Armazém Mateus informar quantos pagamentos já foram feitos e os respectivos valores, para registro no processo, no prazo de 10 (dez) dias.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
17/02/2021 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 17:12

Outras Decisões
19/01/2021 17:07

Juntada de Certidão
21/08/2020 00:06

Juntada de petição
30/04/2020 09:11

Juntada de Certidão
23/04/2020 14:26

Juntada de Certidão
23/03/2020 16:07

Conclusos para despacho
12/03/2020 01:31

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 11/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 12:39

Juntada de Certidão
07/02/2020 03:20

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 06/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2020 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 09:58

Juntada de diligência
27/01/2020 16:01

Outras Decisões
24/01/2020 13:28

Conclusos para decisão
23/01/2020 11:26

Juntada de petição
22/01/2020 20:03

Mandado devolvido dependência
22/01/2020 20:03

Juntada de diligência
20/01/2020 09:02

Expedição de Mandado.
17/01/2020 12:44

Juntada de Ofício
17/01/2020 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2020 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 00:03

Juntada de petição
15/01/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 11:43

Conclusos para despacho
10/12/2019 06:40

Decorrido prazo de NAYARA SOARES COSTA FERREIRA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 06:40

Decorrido prazo de POLLYANNA LOPES MACIEL em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 02:35

Juntada de petição
09/12/2019 16:06

Juntada de petição
30/11/2019 02:58

Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 28/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 14:51

Juntada de petição
06/11/2019 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 10:06

Outras Decisões
01/10/2019 11:10

Conclusos para decisão
26/09/2019 11:46

Juntada de petição
25/09/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 11:21

Juntada de petição
24/08/2019 00:27

Decorrido prazo de POLLYANNA LOPES MACIEL em 23/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 10:54

Conclusos para decisão
08/08/2019 15:26

Juntada de petição
17/07/2019 18:49

Juntada de petição
10/07/2019 16:48

Juntada de Certidão
09/07/2019 11:34

Juntada de petição
08/07/2019 11:35

Juntada de Certidão
28/06/2019 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2019 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 15:51

Conclusos para despacho
04/06/2019 11:37

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/06/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 09:52

Conclusos para despacho
20/05/2019 09:52

Transitado em Julgado em 17/05/2019
20/05/2019 09:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/05/2019 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 00:42

Juntada de petição
16/05/2019 11:55

Homologada a Transação
26/04/2019 01:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2019 21:02

Juntada de Petição de diligência
20/03/2019 09:41

Conclusos para julgamento
19/03/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 10:01

Conclusos para despacho
06/02/2019 20:30

Juntada de petição
01/02/2019 13:46

Juntada de petição
01/02/2019 13:39

Juntada de petição
18/01/2019 13:14

Expedição de Mandado
18/01/2019 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 13:13

Conclusos para despacho
10/01/2019 12:27

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/01/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 22:51

Conclusos para decisão
08/01/2019 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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