06/09/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:08

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 01:11

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:38

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 12:30

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:58

Expedição de Informações pessoalmente.
07/11/2023 12:57

Juntada de Ofício
03/08/2023 11:19

Juntada de petição
16/07/2023 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 13:22

Expedição de Informações pessoalmente.
23/06/2023 13:21

Juntada de Ofício
23/06/2023 09:54

Juntada de petição
22/06/2023 01:26

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0828187-60.2022.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerentes: DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO e outros DESPACHO Analisando os extratos juntados pelo Banco do Itaú (ID nº 94595240) é possível verificar que foram realizadas diversas movimentações bancárias após a data de óbito do titular, bem como foram creditados valores pelo INSS.

Assim, determino: - Intimem-se os requerentes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareçam as movimentações realizadas após o óbito do de cujus; - Oficie-se* ao Gerente do INSS (Av. dos Holandeses, L. 32, Calhau, nesta cidade) para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a existência/inexistência de valor de benefício que teria direito a levantar o de cujus SEBASTIAO BENTO ALVES - CPF: *92.***.*00-00, tendo em vista que foram creditados valores após a data do óbito (01/04/2020) Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 16 de junho de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás *Pedimos enviar resposta e comprovantes do presente ofício para o e-mail desta Vara, qual seja [email protected], estando dispensado o envio de resposta via ofício físico.

Favor fazer referência do nº do processo no ofício/resposta.
20/06/2023 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2023 11:54

em cooperação judiciária
14/06/2023 15:26

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:24

Juntada de Ofício
06/06/2023 09:02

Expedição de Informações pessoalmente.
06/06/2023 08:40

Juntada de Ofício
02/06/2023 10:55

Juntada de Ofício
17/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:49

Juntada de petição
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0828187-60.2022.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Requerentes: DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO e outros DESPACHO Defiro o pleito formulado na petição ID n° 86093499.

Assim sendo, prorrogo em mais 15 (quinze) dias o prazo para a juntada dos documentos anteriormente requisitados.

Após, conclusos.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 27 de fevereiro de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
28/02/2023 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:28

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:27

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:51

Juntada de petição
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0828187-60.2022.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) Requerente: DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO De Cujus: ESPOLIO DE SEBASTIÃO BENTO ALVES Vistos em correição Vistos etc.

Trata-se de pedido de Inventário, requerido por DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO , comunicando o falecimento de Sebastião Bento Alves, ocorrido em 01/04/2020.

Ao apresentar as primeiras declarações, vejo que a inventariante nomeada indicou que o espólio seria revestido apenas de pequenos valores depositados em conta bancária.

Não foram arrolados bens móveis ou imóveis.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, no qual a forma só deve prevalecer se o fim para o qual ela foi desenvolvida não lograr ter sido atingido.

Assim como, o princípio da economia e da celeridade processual, em que se visa obter o maior resultado possível com o mínimo de atividade, converte-se o presente inventário em alvará judicial, haja vista tratar-se apenas de valores que se encontram dentro dos parâmetros trazidos na Lei n. 6858/80.

Com efeito, o alvará independente encontra previsão na respectiva legislação, posto que nos termos do art. 666 do CPC, somente independerá de inventário/arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº. 6.858/80, que por sua vez, nos seus arts. 1º, caput, §§1º e 2º; e 2º, bem como o decreto que a regulamentou (Decreto nº. 85.845/81), prevêem a situação do caso em tela como meio de excepcionar a regra.

Assim, chamo o feito à ordem, e determino a intimação da requerente, via advogado, para juntar em 15 (quinze) dias, a certidão de inexistência ou existência de dependentes habilitados perante respectivo órgão previdenciário, declarações de inexistência de outros sucessores e de outros bens a inventariar firmada pela requerente.

Em pararelo, pesquise-se o CPF do extinto no SISBAJUD e, encontrados valores, oficie-se ao ente bancário ali indicado requisitando o envio dos extratos do período a partir da data do óbito do titular.

Por fim, determino à Secretaria para providenciar a mudança de classe processual no PJE fazendo constar como ação de alvará judicial.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 24 de janeiro de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
25/01/2023 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 11:59

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:53

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
24/01/2023 11:04

Outras Decisões
08/11/2022 08:22

Conclusos para decisão
07/11/2022 12:34

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/08/2022 23:59.
27/10/2022 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 31/08/2022 23:59.
04/09/2022 12:31

Decorrido prazo de ELIZABETH BARROZO ALVES em 26/08/2022 23:59.
04/08/2022 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 18:37

Juntada de diligência
11/07/2022 11:18

Juntada de petição
08/07/2022 12:33

Expedição de Mandado.
08/07/2022 11:17

Juntada de petição
07/07/2022 15:50

Juntada de Mandado
07/07/2022 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 12:06

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:09

Juntada de petição
08/06/2022 20:16

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo n° 0828187-60.2022.8.10.0001 Ação de Inventário Requerente: DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de SEBASTIÃO BENTO ALVES, falecido em 01/04/2020, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 – Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante a Sra DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO, que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC), devendo: - Imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 – Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações (com relação completa de bens/valores e herdeiros com a qualificação, endereço com CEP, e-mail e número do whatsapp para fins de citação) e proceder à habilitação dos herdeiros, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal, bem como certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados. 3 – Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, intime-se a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 – No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 30 de maio de 2022.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar Respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Aos ______/_____/_______, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás, no Fórum Local, presente o MM Juiz Auxiliar Respondendo pela 2ª Vara ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS, comigo Secretária Judicial do seu cargo ao final declarado, aí compareceu a Sra.

DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO, brasileira, viúva, dona de casa, portadora do RG nº 042191482011-0 SSP/MA e do CPF/MF nº *99.***.*33-49, residente e domiciliada na Rua Projetada, nº 595, Planalto Vinhais II, São Luís/MA, CEP 65074-88, e disse que na forma da lei vinha assinar o competente termo de inventariante, nos autos da Ação de Abertura de Inventário n° 0828187-60.2022.8.10.0001, dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO BENTO ALVES, falecido em 01/04/2020 , comprometendo-se em exercer o referido encargo sem dolo, sem malícia, e sob as penas da Lei, estando autorizado a obter informações perante os órgãos oficiais e instituições financeiras (extratos de contas) no tocante ao espólio/inventariado.

E como nada mais havendo, determinou a MMª Juíza que fosse encerrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado.

Eu, Secretária Judicial, conferi.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar Respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás (assinatura eletrônica) ________________________________________________________ INVENTARIANTE CPF _________________ SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/n°, Calhau, São Luís/MA – CEP: 65076-820.
30/05/2022 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 12:02

Outras Decisões
26/05/2022 08:33

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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