TJMA - 0802289-25.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 08:24
Baixa Definitiva
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26/07/2023 08:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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26/07/2023 08:23
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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13/07/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/07/2023 23:59.
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24/05/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:10
Decorrido prazo de FRANCINEIDE PEREIRA ALVES em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:10
Decorrido prazo de Município de Imperatriz em 23/05/2023 23:59.
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19/05/2023 12:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/05/2023 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.
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04/05/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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01/05/2023 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 11/04/2023 Apelação Cível nº 0802289-25.2022.8.10.0040 Apelante : Município de Imperatriz.
Procurador : Kássio Ronaldo Brito Silva.
Apelada : Francineide Pereira Alves.
Advogado : Denyjackson Sousa Magalhães OAB/MA7.083.
Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa.
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ.
VÍNCULO ESTATUTÁRIO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVIDO.
PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
APELO CONHECIDO E IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
28/04/2023 13:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2023 12:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
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11/04/2023 15:58
Juntada de Certidão
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11/04/2023 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2023 17:14
Juntada de parecer do ministério público
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29/03/2023 05:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/03/2023 23:59.
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16/03/2023 15:41
Conclusos para julgamento
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16/03/2023 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2023 12:41
Recebidos os autos
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14/03/2023 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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14/03/2023 12:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/03/2023 18:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/03/2023 09:00
Juntada de parecer do ministério público
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27/01/2023 15:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/01/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 13:52
Recebidos os autos
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22/11/2022 13:52
Conclusos para despacho
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22/11/2022 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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