TJMA - 0803340-94.2019.8.10.0131

1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO VIANA

CPF *38.***.*23-63

Advogados

IRISMAR MORAIS DE OLIVEIRA

OAB: 13889/MA

CPF *39.***.*61-34

Polo Passivo

Partes

INSS - IMPERATRIZ - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 16:49

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 15/02/2024 05:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 11:08

    Juntada de petição

  • 29/11/2023 02:56

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 29/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av.

    Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0803340-94.2019.8.10.0131 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Concessão] REQUERENTE: FRANCISCO VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: IRISMAR MORAIS DE OLIVEIRA - MA13889 REQUERIDO: INSS - IMPERATRIZ - MA SENTENÇA I – Relatório.

    Trata-se de “AÇÃO CÍVEL PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA”, ajuizada por FRANCISO VIANA em face do INSS.

    Em análise dos autos, verifico que a parte autora requer a desistência da presente demanda, uma vez que a parte já se encontra em gozo do benefício previdenciário (ID 105137741). É o relatório.

    Passo a decidir.

    II – Fundamentação.

    Nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, é lícito às partes desistirem da ação, a qual passa a produzir efeitos após homologação judicial, a teor do parágrafo único do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação;” “Art. 200.

    Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único.

    A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.” Desta feita, preenchidos os requisitos legais, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito.

    III – Dispositivo.

    Ante ao exposto, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII, do novo código de processo civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito.

    Sem condenação em custas processuais e honorários, diante a gratuidade da justiça, conforme os termos do art. 98, caput, do CPC.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

    ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

  • 24/11/2023 08:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2023 08:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/11/2023 21:34

    Extinto o processo por desistência

  • 30/10/2023 17:38

    Juntada de protocolo

  • 02/06/2023 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 13:19

    Juntada de termo

  • 01/06/2023 23:30

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 00:12

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0803340-94.2019.8.10.0131 REQUERENTE: FRANCISCO VIANA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: IRISMAR MORAIS DE OLIVEIRA - MA13889 REQUERIDO: INSS - IMPERATRIZ - MA DESPACHO A priori, nota-se que foi determinada a intimação da parte autora para apresentar réplica (ID 62603805), contudo, ao ser intimada, por meio de sua advogada, essa quedou-se inerte.

    Diante disso, intime-se a parte autora, pessoalmente, para informar se ainda possui interesse na presente demanda, requerendo o que bem entender, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito (art. 485, III, do CPC).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Senador La Rocque, data da assinatura.

    ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque

  • 26/05/2023 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2023 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 15:04

    Juntada de termo

  • 17/01/2023 07:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 02:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA em 06/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 02:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA em 06/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 21:57

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 30/09/2022 21:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0803340-94.2019.8.10.0131 REQUERENTE: FRANCISCO VIANA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: IRISMAR MORAIS DE OLIVEIRA - MA13889 REQUERIDO: INSS - IMPERATRIZ - MA       DESPACHO    Foi determinada a designação de audiência de saneamento, no entanto, entendo pela desnecessidade de audiência de saneamento no presente momento.

    Caso haja a necessidade, será designada em momento oportuno.

    Considerando contestação pelo requerido de ID 31075146, Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, intimem-se, sucessivamente, a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, e a parte ré, pessoalmente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para especificarem se têm alguma prova para produzir.

    Decorrido os prazos, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

    Intime-se e cumpra-se.   Senador La Rocque/MA, data da assinatura.      HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

  • 27/09/2022 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2022 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 18:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA em 24/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 14:29

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 09/06/2022 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0803340-94.2019.8.10.0131 REQUERENTE: FRANCISCO VIANA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: IRISMAR MORAIS DE OLIVEIRA - MA13889 REQUERIDO: INSS - IMPERATRIZ - MA       DESPACHO    Foi determinada a designação de audiência de saneamento, no entanto, entendo pela desnecessidade de audiência de saneamento no presente momento.

    Caso haja a necessidade, será designada em momento oportuno.

    Considerando contestação pelo requerido de ID 31075146, Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, intimem-se, sucessivamente, a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, e a parte ré, pessoalmente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para especificarem se têm alguma prova para produzir.

    Decorrido os prazos, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

    Intime-se e cumpra-se.   Senador La Rocque/MA, data da assinatura.      HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

  • 31/05/2022 12:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 10:16

    Juntada de termo

  • 01/09/2020 05:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 03:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA em 31/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 10:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2020 18:19

    Juntada de contestação

  • 09/05/2020 05:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 14:38

    Audiência inicial cancelada para 27/04/2020 14:20 Vara Única de Senador La Roque.

  • 21/03/2020 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2020 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2020 14:31

    Audiência inicial designada para 27/04/2020 14:20 Vara Única de Senador La Roque.

  • 05/12/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 22:27

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 22:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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