02/04/2025 16:36

Juntada de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:27

Juntada de petição
18/12/2024 06:44

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:57

em cooperação judiciária
11/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:21

Decorrido prazo de FABIO MONTELO SOUSA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:19

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DE AGUIAR em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:44

Juntada de protocolo
08/07/2024 01:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 11:07

Outras Decisões
26/06/2024 08:25

Conclusos para decisão
25/06/2024 22:54

Juntada de petição
07/06/2024 01:20

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:49

Juntada de Ofício
02/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:55

Juntada de Ofício
12/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:06

Juntada de Ofício
05/10/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:05

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:08

Juntada de protocolo
27/06/2023 18:39

Juntada de termo
21/04/2023 09:27

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DE AGUIAR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:27

Decorrido prazo de FABIO MONTELO SOUSA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:29

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DE AGUIAR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:29

Decorrido prazo de FABIO MONTELO SOUSA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 10:56

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:42

Juntada de Ofício
19/04/2023 02:44

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:15

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DE AGUIAR em 03/03/2023 23:59.
18/04/2023 14:17

Juntada de petição
16/04/2023 12:23

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801582-68.2019.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) do reclamante: MARCELA DE LIMA DA COSTA (OAB 25812-DF).

REQUERIDO(A): ROSANGELA GONCALVES DE AGUIAR e outros.

Advogado(s) do reclamado: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB 10100-MA).

D E C I S Ã O Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado sob a alegação de ausência de citação para compor o polo passivo da demanda.

Pontua que nada obstante a falta de citação, houve a penhora de sua motocicleta, evidenciando-se em completa nulidade desta, impondo-se a extinção do feito.

Alega ademais, que figurando na condição de fiador, deve ser observado o benefício de ordem a fim de que seja realizada a penhora dos bens da devedora principal, a qual pode ser realizada inclusive no rosto dos autos n. 0800054-33.2018.8.10.0038.

Pretende seja reconhecido o benefício de ordem, na forma do art. 794, do CPC; seja determinada a desconstituição da penhora, retirando-se os bloqueios incidentes sob sua motocicleta; a penhora no rosto dos autos n. 0800054-33.2018.8.10.0038 onde encontra-se sendo discutido possível crédito em favor da devedora principal, Id n. 85065742.

Manifestação da parte excepta pela improcedência da exceção de pré-executividade, devendo apenas ser realizado o saneamento do feito, a fim de que o devedor seja intimado a pagar a dívida objeto do cumprimento de sentença ou apresentar defesa.

Mostrou-se ainda favorável ao pedido de penhora no rosto do processo nº 0800054.33.2018.8.10.0038, em trâmite na 1ª Vara Única de João Lisboa – MA, de eventual crédito em favor de ROSANGELA GONCALVES DE AGUIAR, Id n. 86409989.

Eis o relato do que importa.

Decido.

A Exceção de Pré-Executividade é admissível somente quando a matéria arguida seja de ordem pública, suscetível de conhecimento de ofício pelo magistrado, sendo imprescindível que não haja necessidade de dilação probatória.

No caso em apreço, o excipiente demonstra irresignação quanto à ausência de sua citação em que seu bem foi penhorado sem direito ao contraditório.

Extrai-se da análise detida dos autos que o executado Fábio Montelo Sousa, de fato deixou de ser intimado para realizar a quitação do débito ou apresentar resposta no prazo legal (Id n. 29243813).

Assim, nos termos do art. 803, II, do CPC, a execução é nula relativamente ao segundo executado.

Por fim, relativamente ao pedido de aplicação do benefício de ordem, com razão o excipiente, eis que indicou possíveis valores a serem exequíveis nos autos n. 0800054.33.2018.8.10.0038, distribuídos à Primeira Vara desta Comarca, ainda pendentes de julgamento de recurso.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a exceção oposta pelo executado Fábio Montelo Sousa, pelo que determino a desconstituição da penhora do veículo HONDA POP 100, Placa: PSA0663, Chassi: 9C2HB0210ER012626, ANO: 2013, MODELO 2014.

Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do proc. n° 0800054.33.2018.8.10.0038 em trâmite perante a 1ª Vara desta Comarca.

Oficie-se a 1ª Vara desta Comarca de João Lisboa/MA para que proceda com a averbação nos autos do processo nº 0800054.33.2018.8.10.0038, da penhora dos valores que vierem a caber à executada ROSANGELA GONCALVES DE AGUIAR, até o montante indicado na planilha de Id. n. 86409997 (R$ 26.640,95), atualizado até fevereiro/2023.

Publique-se.

Intime-se.

João Lisboa – MA, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
23/03/2023 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 06:45

Publicado Intimação em 09/02/2023.
19/03/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
10/03/2023 17:22

Outras Decisões
27/02/2023 15:16

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:16

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:38

Juntada de réplica à contestação
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA End: Rua Tiradentes, s/n, Bairro Mutirão, João Lisboa, CEP: 65922-000 Fone: (99)3535-1025 | e-mail: [email protected] __________________________________________________________________ PROCESSO nº. 0801582-68.2019.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) do reclamante: MARCELA DE LIMA DA COSTA (OAB 25812-DF).

REQUERIDO(A): ROSANGELA GONCALVES DE AGUIAR e outros.

Advogado(s) do reclamado: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB 10100-MA).

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar sobre exceção de pré-executividade protocolada sob o id 85065742, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Lisboa, 6 de fevereiro de 2023.

LUCIANA BRITO SOUSA Tecnico Judiciario Sigiloso
07/02/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:02

Juntada de petição
15/12/2022 10:50

Expedição de Informações pessoalmente.
15/12/2022 10:50

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:19

Juntada de Ofício
02/12/2022 18:49

Decorrido prazo de FABIO MONTELO SOUSA em 07/11/2022 23:59.
21/09/2022 11:46

Expedição de Informações pessoalmente.
21/09/2022 11:45

Juntada de Certidão
19/09/2022 09:02

Juntada de Ofício
12/09/2022 14:20

Juntada de Carta precatória
21/07/2022 20:42

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:25

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/06/2022 23:59.
20/06/2022 15:07

Juntada de termo de juntada
15/06/2022 09:37

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:50

Publicado Intimação em 06/06/2022.
13/06/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
10/06/2022 16:13

Juntada de petição
08/06/2022 20:53

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801582-68.2019.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). REQUERENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELA DE LIMA DA COSTA - DF25812 REQUERIDO(A): ROSANGELA GONCALVES DE AGUIAR e outros. DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo exequente para nova consulta no sistema SISBAJUD para fins de penhora on-line de valores em contas bancárias da executada.

Compulsando os autos, verifico que a última busca no SISBAJUD não foi frutífera.

Assim, não tendo transcorrido lapso temporal razoável desde a última pesquisa no sistema SISBAJUD, e não tendo o credor trazido aos autos novos elementos que indiquem alteração na situação financeira da executada, não é possível o deferimento de novo pedido de realização de busca, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria, senão vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACENJUD - TENTATIVA ANTERIOR INFRUTÍFERA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. Deve ser mantida a decisão que indefere o pedido de reiteração de penhora "on line", quando a primeira tentativa foi infrutífera, porquanto inexistentes novos elementos que indiquem a alteração da situação econômica da parte executada. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0418.11.001260-0/001, Relator(a): Des.(a) Afrânio Vilela , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/11/2014, publicação da súmula em 26/11/2014) Assim, INDEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD.

Por outro lado, o autor requereu a penhora do veículo identificado na consulta ao Sistema RenaJud.

DEFIRO o requerimento.

Deverá o autor, ainda, indicar a localização do veículo, no prazo de até 30 (trinta) dias, para que possa ser realizada a apreensão e o depósito.

Expeça-se mandado de penhora, LAVRE-SE o termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Com a penhora do veículo, intime-se o exequente para retirá-lo na condição de depositário fiel (art. 840, §1º), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução do bem ao exequente.

INTIME-SE o autor para que apresente em 10 (dez) dias úteis a cotação de mercado do veículo automotor penhorado, nos termos do art. 871, IV, do CPC/2015, a ser comprovada a partir de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação.

Sem prejuízo dos encargos do exequente, INTIME-SE o demandado, por seu advogado (ou pessoalmente se for o caso), acerca da penhora dos seus bens discriminados no termo lavrado (art. 841, § 2º, do CPC).

Advirta-se o devedor de que poderá, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao autor.

De todo modo, determino que seja realizada imediatamente, via sistema Renajud, a restrição de transferência dos veículos.

Defiro ainda o pedido de certidão de crédito judicial da condenação para fins de protesto.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se..

João Lisboa, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito da 2ª Vara
02/06/2022 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 10:13

Outras Decisões
31/05/2022 13:58

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:20

Juntada de petição
31/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801582-68.2019.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). REQUERENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELA DE LIMA DA COSTA - DF25812 REQUERIDO(A): ROSANGELA GONCALVES DE AGUIAR e outros. D E S P A C H O Considerando a resposta ao ofício emitido pelo Consórcio Nacional Honda LTDA, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Lisboa – MA, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz Titular da 2ª Vara
30/05/2022 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:27

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:27

Juntada de termo
30/05/2022 12:25

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:47

Juntada de Ofício
25/04/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 08:19

Conclusos para despacho
22/04/2022 08:19

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:34

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 11:45

Juntada de Certidão
07/11/2021 21:40

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:16

Juntada de Ofício
07/08/2021 01:34

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:33

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/08/2021 23:59.
06/08/2021 17:28

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/07/2021 23:59.
06/08/2021 12:22

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/07/2021 23:59.
30/06/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 12:09

Outras Decisões
21/06/2021 16:50

Conclusos para decisão
21/06/2021 12:04

Juntada de petição
14/06/2021 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2021 13:14

Outras Decisões
08/06/2021 10:20

Conclusos para despacho
02/06/2021 11:16

Juntada de petição
29/05/2021 22:42

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 18:36

Juntada de Ato ordinatório
06/05/2021 18:35

Juntada de Certidão
06/05/2021 18:27

Juntada de termo
01/02/2021 09:40

Juntada de petição
29/01/2021 18:20

Juntada de penhora não realizada
13/01/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 11:38

Conclusos para despacho
18/12/2020 16:30

Juntada de petição
15/12/2020 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 10:47

Juntada de Ato ordinatório
25/11/2020 11:20

Conta Atualizada
29/06/2020 09:52

Juntada de Certidão
11/06/2020 01:32

Decorrido prazo de FABIO MONTELO SOUSA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 01:32

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DE AGUIAR em 10/06/2020 23:59:59.
16/03/2020 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2020 09:54

Juntada de diligência
16/03/2020 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2020 09:51

Juntada de diligência
09/01/2020 16:27

Expedição de Mandado.
09/01/2020 16:27

Expedição de Mandado.
15/08/2019 01:41

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 11:34

Juntada de petição
24/07/2019 11:34

Juntada de petição
17/07/2019 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2019 01:10

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 17:50

Conclusos para despacho
16/05/2019 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cálculo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

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