03/03/2021 10:18

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 10:18

Transitado em Julgado em 02/03/2021
03/03/2021 07:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 02/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 01:49

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800846-96.2017.8.10.0013 | PJE Requerente: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP Advogado do(a) DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS - MA5037 Requerido: VANESSA VIEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA O §4º do art. 53, da Lei 9.099/95, afirma que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Apesar de ter sido intimada para providenciar diligências necessárias ao regular curso do processo, a exequente não se manifestou neste sentido, não havendo como o processo seguir o seu regular curso.

Por conseguinte, não há dúvida sobre a ocorrência de causa de extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publicada e registrada pelo sistema, intime-se a parte reclamante.

São Luís/MA, 10/02/2021.

Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO
10/02/2021 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 09:37

Extinto o processo por devedor não encontrado
09/02/2021 21:39

Conclusos para julgamento
09/02/2021 21:38

Juntada de Certidão
09/02/2021 05:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 08/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 01:36

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 21:20

Conclusos para despacho
09/12/2020 21:19

Juntada de Certidão
09/12/2020 18:06

Juntada de petição
01/12/2020 02:44

Publicado Intimação em 01/12/2020.
01/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 00:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 16:07

Conclusos para despacho
16/11/2020 16:06

Juntada de Certidão
12/11/2020 04:28

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 20:06

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2020 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 13:49

Juntada de bloqueio RENAJUD
31/08/2020 16:52

Juntada de petição
24/08/2020 01:09

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2020.
22/08/2020 03:34

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 20:59

Conclusos para despacho
17/08/2020 20:59

Juntada de Certidão
14/08/2020 14:35

Juntada de petição
10/08/2020 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 14:07

Juntada de Ato ordinatório
07/08/2020 20:09

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
03/08/2020 21:26

Juntada de protocolo BACENJUD
13/03/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 15:50

Conclusos para despacho
28/02/2020 15:50

Juntada de Certidão
27/02/2020 20:09

Juntada de petição
05/02/2020 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 16:40

Juntada de Ato ordinatório
20/01/2020 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2020 12:10

Juntada de diligência
17/01/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 07:57

Conclusos para despacho
17/12/2019 07:57

Juntada de Certidão
22/11/2019 13:12

Expedição de Mandado.
20/11/2019 11:31

Juntada de Mandado
29/10/2019 11:58

Juntada de petição
21/10/2019 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2019 10:43

Juntada de diligência
10/09/2019 10:41

Expedição de Mandado.
10/09/2019 10:00

Juntada de Mandado
09/09/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 11:46

Conclusos para despacho
29/04/2019 13:23

Juntada de petição
24/04/2019 02:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS em 23/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2019 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2019 11:25

Juntada de Petição de diligência
13/02/2019 10:31

Expedição de Mandado
12/02/2019 13:32

Juntada de Mandado
31/01/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 09:51

Conclusos para despacho
11/10/2018 09:26

Juntada de diligência
11/10/2018 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2018 10:27

Expedição de Mandado
17/09/2018 10:21

Juntada de Mandado
14/09/2018 11:54

Juntada de desbloqueio BACENJUD
26/04/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 00:53

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 17/04/2018 23:59:59.
20/03/2018 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica
20/03/2018 10:06

Realizado Cálculo de Liquidação
20/02/2018 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 07:04

Conclusos para despacho
07/02/2018 00:23

Decorrido prazo de VANESSA VIEIRA DA SILVA em 06/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 08:11

Juntada de Petição de certidão
04/01/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica
05/12/2017 13:45

Transitado em Julgado em 04/12/2017
05/12/2017 00:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 04/12/2017 23:59:59.
10/11/2017 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica
09/11/2017 09:48

Julgado procedente o pedido
10/08/2017 15:58

Conclusos para decisão
10/08/2017 15:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/08/2017 08:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/08/2017 10:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2017 13:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2017 08:36

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2017 11:10

Juntada de Certidão
08/05/2017 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2017 11:30

Audiência conciliação designada para 10/08/2017 08:00.
08/05/2017 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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