10/03/2024 14:20

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:49

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:42

Transitado em Julgado em 06/02/2024
20/02/2024 08:04

Juntada de petição
17/02/2024 03:48

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
17/02/2024 03:48

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 14:31

Homologada a Transação
01/02/2024 15:12

Conclusos para julgamento
01/02/2024 15:11

Juntada de termo
30/01/2024 21:24

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 09:27

Juntada de petição
18/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:06

Juntada de petição
14/12/2023 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 09:43

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 09:37

Juntada de Certidão
14/12/2023 07:36

Juntada de petição
12/12/2023 04:48

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 14:41

Juntada de petição
07/12/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 14:51

Juntada de petição
06/12/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:09

Conclusos para julgamento
07/11/2023 11:08

Juntada de termo
07/11/2023 11:08

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:42

Juntada de petição
26/10/2023 00:18

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802205-78.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA LUCIMAR GONCALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALTER RODRIGUES - MA12035-A REQUERIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n°. 0802205-78.2022.8.10.0022 DESPACHO Intime-se a parte requerida para manifestar-se acerca do contido no ID 101267155, no prazo de 05 dias.

Após, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, data do sistema.

Vanessa Machado Lordão Juíza de Direito".
24/10/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:47

Conclusos para julgamento
10/10/2023 09:45

Juntada de termo
10/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
20/09/2023 07:55

Juntada de petição
20/09/2023 03:36

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802205-78.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA LUCIMAR GONCALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALTER RODRIGUES - MA12035-A REQUERIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0802205-78.2022.8.10.0022 DESPACHO Compulsando os autos, observo que, após o despacho de ID 93782439, a parte autora apresentou manifestação (ID 95038669), informando a existência de herdeiros, os quais, por meio de instrumento particular, cederam seus direitso em benefício da Autora.

Contudo, verifico que a referida cessão de direitos não foi formalizada por escritura pública, na forma do art. 1793 do Código Civil.

Nesse sentido, decidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão: DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

APELAÇÃO.

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.

ESCRITURA PÚBLICA.

NECESSIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

I - A cessão de direitos hereditários deve ser formalizada por escritura pública, consoante determina o artigo 1.793 do Código Civil de 2002.

II - Apelação desprovida.

Sem interesse ministerial. (TJ-MA - APL: 0135242015 MA 0009853-69.2014.8.10.0040, Relator: MARCELO CARVALHO SILVA, Data de Julgamento: 12/05/2015, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/05/2015) Outrossim, observo que o interessado MARCOS SOUSA DOS SANTOS é casado sob o regime de comunhão parcial de bens (ID 95039537), portanto, faz-se necessário a outorga uxória para cessão de direitos hereditários.

A propósito confira-se: Cessão de direitos hereditários.

Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Até a partilha, os herdeiros maiores e capazes, podem ceder legitimamente a sua herança, através de escritura pública.

Observado o direito de preferência, é necessária a outorga uxória ou autorização marital.

Artigos 1.784 e 1.793 do Código Civil.

Agravo provido. (TJ-RJ - AI: 00030770820068190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC, Relator: CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS, Data de Julgamento: 11/07/2006, SETIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/07/2006) Ademais, verifico que não consta nos autos o documento de identificação da interessada FRANCIDALVA SOUSA DOS SANTOS.

Assim, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Após, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Açailândia-MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".
18/09/2023 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 16:12

Juntada de petição
08/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:35

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:35

Juntada de termo
20/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:29

Juntada de petição
14/06/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 00:17

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 16:05

Conclusos para julgamento
29/05/2023 16:04

Juntada de termo
29/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:09

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 09:26

Juntada de petição
25/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802205-78.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA LUCIMAR GONCALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALTER RODRIGUES - MA12035 REQUERIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo n.º 0802205-78.2022.8.10.0022 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não foi acostado aos autos a procuração do causídico que realizou o substabelecimento (ID 85943016).

Desta forma, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos procuração.

Após, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Açailândia-MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".
24/05/2023 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 21:38

Juntada de petição
10/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:11

Juntada de petição
28/04/2023 16:28

Conclusos para julgamento
28/04/2023 16:27

Juntada de termo
28/04/2023 14:27

Juntada de petição
28/04/2023 14:27

Juntada de petição
19/04/2023 14:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR GONCALVES DE SOUSA em 01/02/2023 23:59.
13/03/2023 17:17

Juntada de contestação
01/03/2023 04:51

Publicado Intimação em 25/01/2023.
01/03/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
25/01/2023 15:43

Juntada de termo
23/01/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 11:20

Juntada de petição
04/11/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:54

Juntada de petição
16/10/2022 21:43

Conclusos para despacho
16/10/2022 21:43

Juntada de termo
16/10/2022 21:42

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:31

Juntada de petição
09/06/2022 16:18

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802205-78.2022.8.10.0022 DESPACHO Considerando que a parte autora não é alfabetizada, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando aos autos procuração pública ou procuração particular com aposição digital do (a) autor (a), assinada a rogo, mediante a presença de, pelo menos, 02 (duas) testemunhas subscreventes, devidamente identificadas, na forma do Art. 595 c/c Art. 692, bem como para juntar comprovante de endereço atualizado, atendendo às exigências do art. 1º, da Lei nº. 6.629/1979, em nome dela ou de pessoa de sua convivência, justificando documentalmente, neste último caso, a relação havida com a pessoa indicada no comprovante, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Açailândia (MA), data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito
31/05/2022 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:50

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:50

Juntada de termo
09/05/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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