09/09/2022 14:19

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 14:17

Transitado em Julgado em 26/08/2022
04/09/2022 00:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/08/2022 23:59.
03/09/2022 23:45

Decorrido prazo de MAYRA OLIVEIRA SILVA em 25/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:26

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0812861-40.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Direito de Imagem, Direito de Imagem] REQUERENTE: MAYRA OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por MAYRA OLIVEIRA SILVA em face de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na ta de audiência de conciliação, sendo necessárias, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a consequente extinção do processo.

Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Imperatriz, 01 de agosto de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
01/08/2022 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 11:10

Homologada a Transação
27/07/2022 13:20

Conclusos para julgamento
27/07/2022 13:19

Juntada de termo
27/07/2022 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC
27/07/2022 11:35

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2022 09:30, Central de Videoconferência.
27/07/2022 11:34

Conciliação frutífera
27/07/2022 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
22/07/2022 04:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2022 23:59.
15/07/2022 23:09

Decorrido prazo de MAYRA OLIVEIRA SILVA em 22/06/2022 23:59.
09/06/2022 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 20:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/06/2022 03:17

Publicado Intimação em 31/05/2022.
08/06/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0812861-40.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Direito de Imagem, Direito de Imagem] REQUERENTE: MAYRA OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Carta Convite Senhor(a), Considerando o trabalho desenvolvido pelo poder judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, a Central de Conciliação e Mediação por Videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão, convida vossa senhoria para participar de audiência virtual de conciliação a ser realizada na data 27/07/2022 09:30 - 4ª sala Processual de Videoconferência, referente ao processo abaixo descrito: Processo: 0812861-40.2022.8.10.0040 Requerente: MAYRA OLIVEIRA SILVA Requerido: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Solicitamos que 01 minutos antes do horário designado para a audiência, seja acessado o link da 4ª sala Processual de Videoconferência: Link da 4ª sala Processual de Videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs4 Para o ingresso na referida sala é necessário usuário e senha, o usuário é o nome da pessoa que participará da audiência e a senha é tjma1234.

A participação de Vossa Senhoria na sobredita audiência, acompanhado(a), ou não, de advogado(a), é essencial para a resolução pacífica e célere da demanda submetida ao Poder Judiciário, motivo pelo qual se conta, desde já, com a sua inestimável participação. Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Atenciosamente, THAMIRES ALMEIDA PACHECO Diretor de Secretaria
06/06/2022 14:56

Juntada de ato ordinatório
06/06/2022 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 14:41

Expedição de Mandado.
31/05/2022 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2022 09:08

Expedição de Carta.
31/05/2022 09:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 09:30, Central de Videoconferência.
30/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0812861-40.2022.8.10.0040 PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Compra e Venda, Direito de Imagem, Direito de Imagem] REQUERENTE: MAYRA OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Pretende a parte autora a concessão de liminar sem oitiva da outra parte, determinando a rescisão do contrato com a proibição de cobrança das parcelas e não inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito.

Ainda que não haja certeza sobre a quantidade do desconto a ser feito, a rescisão do contrato é devida, pois é a vontade da parte autora.

Contudo, não vejo a probabilidade do direito na proibição da cobrança das parcelas, principalmente as vencidas.

Logo, presentes os requisitos, defiro a tutela antecipada e declaro a rescisão do contrato por vontade da parte autora.

Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC.

Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Imperatriz/MA, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
29/05/2022 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
29/05/2022 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2022 12:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2022 10:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/05/2022 10:34

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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