TJMA - 0825584-48.2021.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

7 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO CONJUNTO HABITACIONAL TURU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR MARTINS MENDONCA

PAULO CESAR MARTINS MENDONCA

CPF *06.***.*55-19

Advogados

RIQUINEI DA SILVA MORAIS

OAB: 16343/MA

CPF *71.***.*34-15

THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR

OAB: 23318/MA

CPF *45.***.*75-21

ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR

OAB: 21034/MA

CPF *62.***.*73-72

RICARDO BATALHA OLIVEIRA

OAB: 14971/MA

CPF *51.***.*63-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 09:03

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 12:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 11:30, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 22/08/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 00:17

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:17

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:17

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:17

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 04/08/2025 23:59.

  • 25/07/2025 17:46

    Juntada de petição

  • 25/07/2025 07:44

    Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 15:12

    Juntada de termo

  • 23/07/2025 15:08

    Juntada de malote digital

  • 23/07/2025 15:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 15:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2025 13:24

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2025 10:11

    Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS MENDONCA em 27/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 13:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 11:30, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 23/01/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 11:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 22/01/2025 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 14:30

    Juntada de malote digital

  • 23/12/2024 21:23

    Juntada de diligência

  • 23/12/2024 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/12/2024 21:23

    Juntada de diligência

  • 15/11/2024 17:34

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 08/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 17:34

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 08/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 17:34

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 11:58

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 08/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 21:36

    Publicado Intimação em 01/11/2024.

  • 11/11/2024 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 08/11/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 11:28

    Juntada de malote digital

  • 04/11/2024 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 08:10

    Juntada de petição

  • 30/10/2024 15:03

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2024 15:01

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2024 13:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2024 13:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/10/2024 13:33

    Juntada de termo

  • 30/10/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 13:20

    Juntada de termo

  • 24/08/2024 00:21

    Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS MENDONCA em 23/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 01:35

    Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 14/08/2024 15:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 15:38

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 08/08/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 03:35

    Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS MENDONCA em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 07:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 07:30

    Juntada de diligência

  • 01/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:02

    Juntada de termo

  • 16/07/2023 06:20

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:20

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:18

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:18

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:18

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:17

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:16

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 06:16

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:59

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:59

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:59

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:59

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:59

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:59

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:58

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:58

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:02

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:01

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:00

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 09:59

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 09:59

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 09:57

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 09:57

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 09:57

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:06

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:06

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:06

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:06

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:06

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:05

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:05

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:05

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:27

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:26

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:26

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:25

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:25

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:25

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:24

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:24

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:43

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:43

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:42

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:42

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:42

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:42

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:42

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:42

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:49

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:49

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:49

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:49

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:49

    Decorrido prazo de THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:49

    Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:49

    Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:49

    Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 08:35

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:23

    Juntada de termo

  • 03/07/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 00:27

    Publicado Intimação em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:27

    Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 29/06/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 28/06/2023 08:57

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 08:57

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 17:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2023 17:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2023 17:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 30/05/2023 11:25

    Juntada de termo

  • 30/05/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:28

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 10/02/2023 10:58

    Recebida a denúncia contra PAULO CESAR MARTINS MENDONÇA (FLAGRANTEADO)

  • 03/02/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 16:11

    Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS MENDONÇA em 20/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 10:57

    Juntada de petição

  • 10/07/2022 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2022 21:48

    Juntada de diligência

  • 08/07/2022 15:48

    Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS MENDONÇA em 06/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 03:57

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 09/06/2022 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 07/06/2022 16:51

    Juntada de termo

  • 31/05/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 11:22

    Juntada de termo

  • 31/05/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 09:43

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 09:42

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO  1ª VARA DE ENTORPECENTES DA  COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

    Email: [email protected]   PROCESSO N.º 0825584-48.2021.8.10.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): PAULO CESAR MARTINS MENDONÇA   INTIMAÇÃO DE DECISÃO [...] Nos termos do art. 55 da Lei nº. 11.343/2006, notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que, na hipótese de não ser(em) apresentada(s) no referido prazo, os autos do processo serão encaminhados à Defensoria Pública Estadual para que preste assistência jurídica em todos os atos do processo.

    Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Notificação ou Carta Precatória, no caso do(a) acusado(a) residir em outra Comarca.

    Frustradas as tentativas de notificação pessoal, junte-se a consulta no Sistema de Segurança Prisional-SIISP e SIEL para a obtenção da atual situação prisional e eventual endereço, não logrando êxito, expeça-se edital de notificação.

    Acostem-se aos autos os antecedentes criminais dos procedimentos instaurados nesta Unidade e a consulta extraída do Sistema Jurisconsult/TJMA.

    Intime-se.

    Cumpram-se.

    São Luís/MA, Sexta-feira, 25 de Março de 2022.

    ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVAJuiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes.  

  • 30/05/2022 17:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 10:27

    Juntada de denúncia

  • 20/09/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2021 13:23

    Juntada de termo

  • 17/09/2021 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/09/2021 10:43

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/09/2021 10:17

    Juntada de relatório em inquérito policial

  • 01/07/2021 11:54

    Juntada de petição

  • 28/06/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 13:35

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 24/06/2021 09:00 Central de Inquéritos e de custódia da Comarca da Ilha de São Luís .

  • 24/06/2021 13:35

    Concedida a Liberdade provisória de PAULO CESAR MARTINS MENDONÇA (FLAGRANTEADO).

  • 24/06/2021 13:26

    Audiência de custódia designada para 24/06/2021 09:00 Central de Inquéritos e de custódia da Comarca da Ilha de São Luís.

  • 24/06/2021 12:25

    Juntada de petição

  • 23/06/2021 17:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2021 17:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2021 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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