STJ - 0000573-74.2017.8.10.0103

30/11/2022 17:53

Transitado em Julgado em 30/11/2022

27/09/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

26/09/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

26/09/2022 16:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

25/08/2022 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2022 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2022 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO