27/05/2021 08:59

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 13:43

Juntada de Certidão
19/04/2021 07:44

Juntada de Certidão
25/03/2021 11:58

Juntada de Alvará
25/03/2021 11:07

Expedido alvará de levantamento
25/03/2021 10:06

Conclusos para decisão
25/03/2021 10:04

Juntada de termo
25/03/2021 10:02

Juntada de Certidão
22/03/2021 10:48

Juntada de petição
18/03/2021 16:31

Juntada de petição
05/03/2021 16:20

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:20

Decorrido prazo de VALMIR HENRIQUE GARCIA ARRAES em 03/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 01:06

Publicado Intimação em 17/02/2021.
17/02/2021 01:06

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800631-84.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: TERESA MORAIS SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALMIR HENRIQUE GARCIA ARRAES - MA8551 DEMANDADO: BANCO CETELEM Advogado do(a) REPRESENTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da(s) parte(s) Exequente VALMIR HENRIQUE GARCIA ARRAES - MA8551 para ciência do inteiro teor da Decisão de evento Id.40288101.

DECISÃO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Deixo de conhecer dos Embargos à Execução interpostos pela Banco Cetelem S.A., vez que desacompanhados da garantia preconizada no Enunciado n. 117 do Fonaje, que estabelece ser obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

Ressalto que o depósito judicial no valor de R$ 3.000,00, realizado pelo executado, demonstra-se inferior ao valor efetivamente devido e, por isso, insuficiente para a segurança do juízo, que deve ser prévia e integral.

Nada obstante, a exequente informou que não se opõe aos cálculos apresentados pelo banco embargante no valor de R$ 4.389,42.

Requereu, destarte, a expedição de alvará para levantamento do valor já depositado de R$ 3.000,00 (três mil reais), assim como a realização de penhora online ddiferença remanescente, com os devidos acréscimos legais.

Sendo assim, expeça-se alvará para o levantamento do valor depositado (id 22386867).

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor remanescente.

Após, proceda-se à penhora online de ativos do executado quanto ao valor remanescente.

Em havendo bens ativos a penhorar, intime-se o executado, por seu advogado, acerca da penhora efetuada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereça impugnação.

Em caso de penhora negativa, expeça-se certidão de dívida, a pedido do credor, e, em seguida, arquive-se com baixa na distribuição.

Bacabal, data do Sistema.

Marcelo Silva Moreira Juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal
11/02/2021 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 08:59

Juntada de Alvará
27/01/2021 15:42

Outras Decisões
08/01/2021 14:51

Conclusos para decisão
05/12/2020 03:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 12:06

Juntada de termo
03/11/2020 16:04

Juntada de petição
03/11/2020 06:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 08:53

Conclusos para decisão
27/10/2020 08:52

Juntada de termo
10/10/2020 09:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 09/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:57

Juntada de Certidão
23/09/2020 18:13

Juntada de petição
23/09/2020 17:57

Juntada de petição
23/09/2020 17:55

Juntada de petição
08/09/2020 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 12:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2020 12:06

Juntada de ato ordinatório
08/09/2020 12:06

Juntada de Certidão
08/09/2020 12:04

Transitado em Julgado em 23/06/2020
26/08/2020 16:52

Juntada de petição
24/06/2020 03:31

Decorrido prazo de TERESA MORAIS SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 03:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2020 18:33

Conclusos para julgamento
18/05/2020 18:32

Juntada de termo
18/05/2020 18:29

Juntada de Certidão
12/05/2020 07:26

Decorrido prazo de TERESA MORAIS SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 09:53

Conclusos para despacho
18/11/2019 09:51

Juntada de Certidão
07/11/2019 14:36

Juntada de petição
05/11/2019 16:53

Juntada de petição
16/10/2019 08:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
16/10/2019 08:19

Juntada de Certidão
16/10/2019 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2019 18:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
11/09/2019 15:51

Juntada de Certidão
13/08/2019 14:10

Juntada de petição
18/06/2019 15:47

Conclusos para julgamento
18/06/2019 15:47

Juntada de termo
14/06/2019 08:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/06/2019 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal .
12/06/2019 15:44

Juntada de Certidão
11/06/2019 17:26

Juntada de petição
15/05/2019 15:46

Juntada de Certidão
15/04/2019 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2019 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/06/2019 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
02/04/2019 17:20

Juntada de termo
13/09/2018 10:57

Juntada de Certidão
09/10/2017 10:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 23/11/2017 09:20.
18/09/2017 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica
13/09/2017 15:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
12/09/2017 12:21

Conclusos para decisão
29/05/2017 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/11/2017 09:20.
29/05/2017 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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