07/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:24

Juntada de petição
26/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
17/04/2025 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:51

Juntada de petição
02/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:12

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:31

Juntada de petição
16/05/2024 17:46

Juntada de petição
13/05/2024 00:59

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:56

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
27/06/2023 04:33

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:27

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0003215-84.2007.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSVAGEM S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade ofertada pelo executado MARIA RAIMUNDA COSTA (ID 55528871) nos autos da Execução por quantia certa, ofertada por BANCO VOLKSWAGEN S/A, alegando, em breve síntese, o seguinte: 1.

Inépcia da petição inicial, ante a ausência de recolhimento das custas processuais após a conversão da ação de busca e apreensão em execução; 2.

Ausência de título executivo, em razão da falta do documento original com a cédula de crédito bancário, nos termos do art. 29, § 1º da Lei 10.931/2004; 3.

Ausência da planilha de cálculo para apuração do valor exato da obrigação; Pede, enfim, a procedência da exceção para julgar extinto o processo sem resolução do mérito.

O exequente/excepto apresentou impugnação à exceção (ID 59639971), em que suscitam a rejeição liminar do incidente, posto que as matérias arguidas são de embargos de devedor.

No mais, aponta pela desnecessidade de juntar aos autos o documento original, podendo o advogado juntar aos autos cópias autênticas, nos termos do art. 425 do código de processo civil.

Aduz ainda que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial hábil, bem como aponta a legalidade dos encargos cobrados.

Concluso. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A exceção de pré-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da Corte, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória (REsp. 915.503/PR, Rel.

Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, DJ 26/11/2007).

In casu, percebe-se que as matérias arguidas deveriam ter sido objeto de embargos à execução.

Outrossim, vê-se que os embargos à execução já foram opostos nos autos de nº. 0018097-36.2016.8.10.0001 (ID 48774562), cujas questão são as mesmas e já rejeitadas por este juízo.

A bem da verdade, pretende a excipiente ressuscitar matéria processual por instrumento inidôneo, o que não se pode admitir.

Logo, o incidente, além de não comportar debate, repete questões já julgadas dos quais caberia ao excipiente interpor o devido recurso.

Ante o exposto, e sem mais delongas, NÃO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE, por não atacar apontar matérias de ordem pública a macular o título executivo, suscitar questões que deveriam ser objeto de impugnação ao cumprimento de sentença, bem como já terem sido apreciadas em decisão anterior, do qual caberia à parte recorrer.

Publique-se e intimem-se.

Cumpra-se a decisão de ID 80779330.

São Luís/MA, Terça-Feira, 23 de Maio de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de Entrância final – funcionando pela 3ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 860/2023
31/05/2023 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 10:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/03/2022 11:24

Conclusos para despacho
25/01/2022 19:52

Juntada de petição
25/01/2022 01:26

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0003215-84.2007.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022.

PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296
10/01/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 08:45

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:42

Juntada de petição
27/09/2021 10:48

Juntada de petição
22/09/2021 20:30

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0003215-84.2007.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A DESPACHO Recebido hoje.

Proceda-se a retificação dos autos, fazendo contar a classe processual como "Execução de título extrajudicial", vez que conversão da ação de busca e apreensão em execução, conforme Decisão de id. 48784559 - Pág. 1/2.

Após, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para impulsionar no feito, no prazo de 10 (dez) dias, solicitando o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 9 de setembro de 2021.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
13/09/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2021 18:12

Juntada de Certidão
12/09/2021 18:11

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
09/09/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 09:53

Conclusos para despacho
21/08/2021 14:45

Juntada de Certidão
07/08/2021 04:33

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 20/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:33

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 20/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:33

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COSTA em 20/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:33

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 20/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:33

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 20/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:33

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COSTA em 20/07/2021 23:59.
02/08/2021 09:09

Juntada de petição
23/07/2021 00:54

Publicado Intimação em 13/07/2021.
23/07/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 14:15

Juntada de Certidão
09/07/2021 12:11

Recebidos os autos
09/07/2021 12:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos
17/02/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº 0003215-84.2007.8.10.0001 Despacho proferido via sistema Digidoc, com arrimo na Resolução - GP- 702018, Portaria Conjunta nº 14/2020 e Resolução nº 313/2020.

DESPACHO Considerando o julgamento dos Embargos à Execução opostos conforme fls. 197/204, os quais foram rejeitados, determinando o prosseguimento da execução.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Inobstante, autorizo a Secretaria Judicial desta Unidade, a proceder a digitalização dos presentes autos, com base na PORTARIA-CONJUNTA - 52019, que autorizou a virtualização dos processos judiciais que tramitam em autos físicos para a plataforma do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) da instalação do 1° Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão nas unidades jurisdicionais em que essa tecnologia já esteja em uso.

Após a conclusão da virtualização destes autos para a plataforma do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), arquivem-se os autos do processo físico, procedendo o lançamento do movimento de baixa definitiva com o motivo "por virtualização" no sistema de acompanhamento processual - ThemisPG (PORTARIA-CONJUNTA - 52019, art. 4°, §3°, inciso II, alínea "c").

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 04 de fevereiro de 2021.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Resp: 192054

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2007

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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