TJMA - 0800293-73.2022.8.10.0207
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 11:02
Juntada de protocolo
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05/06/2024 00:00
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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15/04/2024 10:21
Juntada de protocolo
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19/09/2023 17:32
Juntada de petição
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28/08/2023 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/08/2023 11:52
Juntada de Ofício
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28/08/2023 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/08/2023 11:16
Juntada de Ofício
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28/08/2023 11:06
Transitado em Julgado em 04/08/2023
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05/08/2023 00:29
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUSA em 04/08/2023 23:59.
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05/08/2023 00:28
Decorrido prazo de JOAO ALVES MATIAS NETO em 04/08/2023 23:59.
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27/07/2023 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2023 08:31
Juntada de diligência
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27/07/2023 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 08:31
Juntada de diligência
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18/07/2023 16:14
Juntada de petição
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17/07/2023 21:11
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 21:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2023 17:25
Julgado procedente o pedido
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17/05/2023 12:07
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 16:47
Juntada de petição
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11/05/2023 00:42
Publicado Intimação em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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10/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800293-73.2022.8.10.0207 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) VÍTIMA: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL, MARIA ALVES FEITOSA SILVA RÉU: CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUSA - brasileiro, lavrador, natural de São Domingos do Maranhão (MA), nascido no dia 22.07.2001, filho de Sandra Maria Feitosa de Sousa e Gideão Bilo de Sousa, residente na Rua do Gavião, segunda travessa, n° 19, próximo ao Bar do Zé Batistão, Bairro Gavião, São Domingos do Maranhão (MA) DEFENSOR DATIVO: JOÃO ALVES MATIAS NETO OAB/MA Nº 15.852 ATA DE AUDIÊNCIA (instrução criminal) No dia 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 11:30 horas, nesta cidade e comarca de São Domingos do Maranhão/MA, na sala de audiências deste fórum judicial, presentes estiveram o Exmo.
Dr.
Clênio Lima Corrêa, Juiz Titular da 2º Vara Criminal de Timon, respondendo, o representante do Ministério Público Estadual, Dr.
Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão/MA, comigo servidor judicial. 1) Realizado o pregão, a ele responderam o advogado nomeado Dr.
João Alves Matias Neto OAB/MA Nº 15.852.
Ausente o acusado, que intimado, não compareceu ao ato.
Presente as testemunhas, Maria Alves Feitosa Silva e Antônio Carlos Silva Soares, Matheus Silva Santos e Patrícia Gomes da Silva. 2) Iniciada a audiência, o MM juiz passou a instruir o feito, ouvindo as testemunhas presentes, tudo conforme mídia anexo (https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=QDLUfG2cevYT4Smg8uFt ).
Após, o MM juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Iniciada a audiência, observei que a ré, mudou-se de endereço sem informar o juízo, o que acarretou seu não comparecimento ao ato, o que enseja sua revelia, nos termos do art. 367 do CPP.
Encerrada a audiência, abro vista às partes para alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando pela acusação.
Após, voltem os autos conclusos”.
Expedientes necessários.
Dou por intimados os presentes”. 3) Nada mais havendo, o MM.
Juiz mandou encerrar a presente audiência.
Eu, ______________, Alefe Lima Soares, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi.” ______________________________ Dr.
Clênio Lima Corrêa Juiz de Direito _______________________________ Dr.
Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão/MA _________________________________________ João Alves Matias Neto OAB/MA Nº 15.852 -
09/05/2023 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2023 19:17
Decorrido prazo de JOAO ALVES MATIAS NETO em 27/03/2023 23:59.
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14/04/2023 20:33
Publicado Intimação em 21/03/2023.
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14/04/2023 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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21/03/2023 20:35
Juntada de petição
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20/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800293-73.2022.8.10.0207 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) VÍTIMA: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL, MARIA ALVES FEITOSA SILVA RÉU: CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUSA - brasileiro, lavrador, natural de São Domingos do Maranhão (MA), nascido no dia 22.07.2001, filho de Sandra Maria Feitosa de Sousa e Gideão Bilo de Sousa, residente na Rua do Gavião, segunda travessa, n° 19, próximo ao Bar do Zé Batistão, Bairro Gavião, São Domingos do Maranhão (MA) DEFENSOR DATIVO: JOÃO ALVES MATIAS NETO OAB/MA Nº 15.852 ATA DE AUDIÊNCIA (instrução criminal) No dia 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 11:30 horas, nesta cidade e comarca de São Domingos do Maranhão/MA, na sala de audiências deste fórum judicial, presentes estiveram o Exmo.
Dr.
Clênio Lima Corrêa, Juiz Titular da 2º Vara Criminal de Timon, respondendo, o representante do Ministério Público Estadual, Dr.
Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão/MA, comigo servidor judicial. 1) Realizado o pregão, a ele responderam o advogado nomeado Dr.
João Alves Matias Neto OAB/MA Nº 15.852.
Ausente o acusado, que intimado, não compareceu ao ato.
Presente as testemunhas, Maria Alves Feitosa Silva e Antônio Carlos Silva Soares, Matheus Silva Santos e Patrícia Gomes da Silva. 2) Iniciada a audiência, o MM juiz passou a instruir o feito, ouvindo as testemunhas presentes, tudo conforme mídia anexo (https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=QDLUfG2cevYT4Smg8uFt ).
Após, o MM juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Iniciada a audiência, observei que a ré, mudou-se de endereço sem informar o juízo, o que acarretou seu não comparecimento ao ato, o que enseja sua revelia, nos termos do art. 367 do CPP.
Encerrada a audiência, abro vista às partes para alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando pela acusação.
Após, voltem os autos conclusos”.
Expedientes necessários.
Dou por intimados os presentes”. 3) Nada mais havendo, o MM.
Juiz mandou encerrar a presente audiência.
Eu, ______________, Alefe Lima Soares, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi.” ______________________________ Dr.
Clênio Lima Corrêa Juiz de Direito _______________________________ Dr.
Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão/MA _________________________________________ João Alves Matias Neto OAB/MA Nº 15.852 -
17/03/2023 13:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2023 13:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2023 18:42
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 11:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
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06/02/2023 18:42
Decretada a revelia
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16/11/2022 07:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/11/2022 07:57
Juntada de diligência
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14/07/2022 09:24
Juntada de petição
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14/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.
Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800293-73.2022.8.10.0207 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) VÍTIMA: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL, MARIA ALVES FEITOSA SILVA REU: CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUSA - brasileiro, lavrador, natural de São Domingos do Maranhão (MA), nascido no dia 22.07.2001, filho de Sandra Maria Feitosa de Sousa e Gideão Bilo de Sousa, residente na Rua do Gavião, segunda travessa, n° 19, próximo ao Bar do Zé Batistão, Bairro Gavião, São Domingos do Maranhão (MA) DEFENSOR DATIVO: JOÃO ALVES MATIAS NETO OAB/MA Nº 15.852 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se inexistirem quaisquer das hipóteses de absolvição sumária moduladas no art. 397 do Código de Processo Penal.
Assim sendo, designo audiência de instrução criminal para o dia 31 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 11:30 HORAS, a ser realizada na sala de audiência deste fórum judicial.
Intime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) defensor(es).
Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa para que também comparecem à audiência supra, advertindo-as que o não comparecimento, sem a devida justificação, importará em condução coercitiva ou aplicação de multa em decorrência do adiamento do ato (CPP, art. 219).
Determino, ainda, que a oitiva das partes não residentes nesta Comarca seja realizada por meio de videoconferência, na seguinte sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/vara1sdm, devendo-se deste ato serem intimadas as partes (art. 222, do CPP), expedindo-se carta precatória àquelas que residem em outro juízo para que ingressem na sala virtual no dia e hora acima designados.
No mais, solicitem-se os préstimos do juízo deprecado para que determine ao oficial de justiça, quando do cumprimento da carta, que recolha os dados telefônicos e os e-mails das pessoas intimadas.
SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 01 de Julho de 2022.
CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão TESTEMUNHAS E/OU INFORMANTES - ACUSAÇÃO 1.Maria Alves Feitosa Silva - Segunda Travessa Campo Alegre, nº 25, Gavião, São Domingos do Maranhão/MA; 2.Antônio Carlos Silva Soares - Segunda Travessa Campo Alegre, próximo ao comercio do Seu Evaldo, Gavião, São Domingos do Maranhão/MA; 3.
Matheus Silva Santos - Segunda Travessa Campo Alegre, próximo ao bar do Bastião, Gavião, São Domingos do Maranhão/MA (62) 99405-6069; 4.
Patrícia Gomes da Silva - Rua do Gavião, próximo ao bar do José, vizinho a Dona Maria, São Domingos do Maranhão/MA. -
13/07/2022 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2022 09:58
Expedição de Mandado.
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13/07/2022 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/07/2022 09:56
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 11:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
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05/07/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 18:31
Conclusos para despacho
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21/06/2022 16:26
Juntada de petição
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12/06/2022 01:23
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.
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12/06/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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04/06/2022 03:58
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUSA em 13/05/2022 23:59.
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03/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATORIO Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento Nº22 de 2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que autoriza a realização dos seguintes atos independentemente de despacho judicial, abro vistas ao advogado nomeado no recebimento da denúncia. São Domingos do Maranhão 02/06/2022. Dalila Duarte Santos Sousa Secretário Judicial Mat. 191684 -
02/06/2022 10:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2022 10:23
Juntada de Certidão
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03/05/2022 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2022 14:01
Juntada de diligência
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19/04/2022 10:36
Expedição de Mandado.
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19/04/2022 10:34
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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19/04/2022 09:57
Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUSA - CPF: *79.***.*95-54 (INVESTIGADO)
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07/04/2022 14:02
Conclusos para despacho
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04/04/2022 18:35
Juntada de denúncia ou queixa
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22/03/2022 13:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2022 13:12
Juntada de Certidão
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03/03/2022 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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