04/09/2025 19:32

Juntada de petição
23/08/2025 01:14

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 19/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:44

Juntada de contestação
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
30/07/2025 00:40

Publicado Citação em 29/07/2025.
30/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:10

Juntada de termo
07/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
15/12/2024 23:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
09/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:12

Declarada incompetência
05/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 21:59

Outras Decisões
23/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:01

Juntada de petição
04/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
28/10/2023 13:58

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 15:43

Juntada de petição
06/10/2023 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
06/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 22:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 22:46

Juntada de ato ordinatório
13/09/2023 13:25

Recebidos os autos
13/09/2023 13:25

Juntada de despacho
11/11/2022 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/11/2022 19:50

Juntada de contrarrazões
10/10/2022 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 08:35

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:32

Juntada de apelação
30/09/2022 20:13

Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 11:12

Indeferida a petição inicial
04/08/2022 12:45

Conclusos para despacho
04/08/2022 12:44

Juntada de termo
04/08/2022 12:44

Juntada de Certidão
20/06/2022 20:11

Juntada de petição
14/06/2022 00:30

Publicado Intimação em 07/06/2022.
14/06/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801036-98.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODORICO DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor:DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Outrossim, observa-se que, para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, bem como apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 03/06/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:58

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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