12/06/2023 15:59

Baixa Definitiva
12/06/2023 15:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/06/2023 15:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/06/2023 00:02

Decorrido prazo de CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:01

Decorrido prazo de MACIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2023.
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820305-47.2022.8.10.0001 Apelante: MACIEL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - EPP Advogado: ALYSSON MENDES COSTA (OAB/MA 6429-A) Apelado(a): CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.

Advogado: ALEX DE OLIVEIRA SILVA (OAB/MA 13245-A) Relatora: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por MACIEL COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - EPP em face sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, Ângelo Antônio Alencar dos Santos, nos autos de Ação Monitória proposta por CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. em face da ora apelante.

Constatada a ausência de preparo por esta Relatora e determinado, em seguida, o seu recolhimento nos termos do despacho ID 24966289 e art. 1.007 do CPC.

Ultrapassado o lapso temporal consignado, sem manifestação da parte, os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Em análise preambular, observo que a ora apelante não obteve a concessão dos beneplácitos da Justiça Gratuita, nos termos dos arts. 98 e ss., do CPC, e que, embora intimada (ID 24966289), deixou de comprovar o recolhimento do preparo, transcorrendo in albis o prazo judicial fixado, deixando de observar, dessa forma, as disposições constantes do art. 1007, do Estatuto Processual Civil.

Assim, diante da não comprovação do preparo recursal, o não conhecimento da vertente pretensão recursal é medida que se impõe.

Desta feita, sem maiores digressões, em razão da presente apelação não preencher o pressuposto processual de natureza extrínseca, essencial para seu conhecimento (preparo), NÃO CONHEÇO DO RECURSO nos termos do art. 932, III do CPC, por ser manifesta a sua inadmissibilidade.

São Luís/MA, data do sistema.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-15
09/05/2023 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 14:20

Não conhecido o recurso de Apelação de MACIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-53 (APELANTE)
27/04/2023 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/04/2023 00:08

Decorrido prazo de CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:05

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2023.
24/04/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N.° 0820305-47.2022.8.10.0001 Apelante: CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado: ALEX DE OLIVEIRA SILVA (OAB/MA 13245-A) Apelado: MACIEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA – EPP Advogado: ALYSSON MENDES COSTA (OAB/MA 6429-A) Relatora: DESA.

MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Em análise detida dos autos, verifico que a agravante não comprovou o recolhimento do preparo indispensável previsto para o presente recurso, nos termos dos arts. 1.007 do CPC e 274, do RITJMA.

Assim, determino a intimação da apelante para suprir a referida falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC.

Ultimada essa providência, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-15
14/04/2023 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/03/2023 11:37

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
09/03/2023 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:47

Recebidos os autos
01/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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