TJMA - 0825595-43.2022.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ: 04.477.018/0001-30

Advogados

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB: 74441/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL

AUDITORES DA RECEITA ESTADUAL

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

CHEFES DE EXACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 19:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 02/02/2023 12:50

    Juntada de termo

  • 25/01/2023 14:02

    Juntada de contrarrazões

  • 27/12/2022 02:07

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 27/12/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 23/12/2022 10:51

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 23/12/2022 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 29/11/2022 15:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 07:47

    Juntada de apelação

  • 25/11/2022 16:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2022 16:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2022 13:57

    Concedida a Segurança a POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-30 (IMPETRANTE)

  • 24/11/2022 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 10:40

    Juntada de petição

  • 16/11/2022 16:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 20:49

    Decorrido prazo de AUDITORES DA RECEITA ESTADUAL em 25/10/2022 23:59.

  • 04/11/2022 20:44

    Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL em 25/10/2022 23:59.

  • 01/11/2022 14:24

    Juntada de termo

  • 30/10/2022 12:22

    Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL em 25/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 12:22

    Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL em 25/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 12:08

    Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 25/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 12:08

    Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 25/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 03:03

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 22/10/2022 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 18/10/2022 14:48

    Juntada de petição

  • 18/10/2022 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 08:45

    Juntada de diligência

  • 18/10/2022 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 08:44

    Juntada de diligência

  • 18/10/2022 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 08:43

    Juntada de diligência

  • 18/10/2022 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 08:42

    Juntada de diligência

  • 13/10/2022 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 07:10

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 15:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/09/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 09:39

    Juntada de termo

  • 19/09/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 13:26

    Juntada de contestação

  • 04/09/2022 13:20

    Juntada de contestação

  • 15/08/2022 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2022 18:03

    Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL em 03/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 17:48

    Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 03/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 08:54

    Decorrido prazo de AUDITORES DA RECEITA ESTADUAL em 27/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 07:54

    Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL em 27/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 16:03

    Decorrido prazo de POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 04/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:40

    Decorrido prazo de POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 04/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 10:35

    Juntada de termo

  • 19/07/2022 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 15:05

    Juntada de diligência

  • 19/07/2022 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 15:02

    Juntada de diligência

  • 13/07/2022 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 19:52

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 19:48

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 08:37

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:24

    Juntada de petição

  • 16/06/2022 01:42

    Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2022.

  • 16/06/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0825595-43.2022.8.10.0001 AUTOR: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441 REQUERIDO: GERENTE DA RECEITA ESTADUAL e outros (5) DESPACHO Da análise dos autos verifico que não foi feito pedido de justiça gratuita nos autos, tampouco o pagamento das custas processuais.

    Nesta senda, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento na distribuição, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 290 do CPC.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do pleito liminar.

    Intime-se.

    O presente servirá como mandado.

    Cumpra-se.

    ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

  • 07/06/2022 07:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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