29/08/2025 12:04

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0800926-73.2022.8.10.0049 EXEQUENTE: LISANDRA CRISTINA DUARTE TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: GELSON LUIS DUTRA DE CAMPOS - MA20462, PEDRO ALEXANDRE SILVA FERNANDES - MA20707 EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE MELO DA SILVA, SINARA CRISTINA FRANCA LIMA DECISÃO Trata-se de pedido formulado por Lisandra Cristina Duarte Teixeira, nos autos da presente execução de título judicial, visando à adoção de providências para o cumprimento forçado do mandado de imissão na posse do imóvel situado na Rua 13, Quadra 28, Loteamento Novo Canaã, Paço do Lumiar/MA, diante do descumprimento da ordem judicial pelos executados, mesmo após o decurso do prazo concedido para desocupação voluntária.

Consta nos autos a certificação do Oficial de Justiça atestando a recusa dos executados em desocupar o imóvel, além da necessidade de reforço policial e estrutura logística adequada para o cumprimento da ordem.

Diante do exposto, defiro o pedido da exequente e determino o seguinte: a) Designo data e hora certas para o cumprimento forçado da imissão na posse, a ser agendada pela Secretaria em conjunto com o Oficial de Justiça responsável; b) Autorizo o uso de reforço policial, devendo-se expedir ofício à autoridade competente (Comando da Polícia Militar) para que dê o necessário apoio ao cumprimento da ordem judicial; c) Intime-se o Oficial de Justiça para dar cumprimento ao mandado na data designada, com ciência prévia à parte autora, a quem incumbe providenciar caminhão de mudança e equipe de remoção, conforme recomendado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo como mandado.

Paço do Lumiar (MA), 13 de junho de 2025.

JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA (Portaria - CGJ - 9492025)
27/08/2025 16:42

Juntada de Mandado
27/08/2025 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:08

Outras Decisões
11/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:12

Juntada de petição
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de SINARA CRISTINA FRANCA LIMA em 25/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:39

Decorrido prazo de GELSON LUIS DUTRA DE CAMPOS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
11/03/2025 18:43

Juntada de diligência
11/03/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 18:43

Juntada de diligência
11/03/2025 10:42

Juntada de petição
10/03/2025 16:19

Juntada de petição
27/02/2025 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 00:25

em cooperação judiciária
24/02/2025 16:48

Juntada de diligência
24/02/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:48

Juntada de diligência
17/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
15/02/2025 10:16

Juntada de petição
24/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:09

Juntada de Mandado
13/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:48

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:48

Juntada de termo
31/05/2024 11:25

Juntada de petição
24/05/2024 01:10

Decorrido prazo de Flávio em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:19

Juntada de petição
06/05/2024 10:02

Juntada de diligência
06/05/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:02

Juntada de diligência
06/05/2024 10:01

Juntada de diligência
06/05/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:01

Juntada de diligência
04/04/2024 12:40

Expedição de Mandado.
04/04/2024 12:40

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/02/2024 09:39

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 13:49

Juntada de petição
25/01/2024 16:34

Recebidos os autos
25/01/2024 16:34

Juntada de decisão
11/07/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:51

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:33

Juntada de contrarrazões
10/05/2023 00:44

Decorrido prazo de Flávio em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 12:38

Juntada de petição
20/04/2023 22:43

Decorrido prazo de GELSON LUIS DUTRA DE CAMPOS em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:42

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE SILVA FERNANDES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de GELSON LUIS DUTRA DE CAMPOS em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE SILVA FERNANDES em 12/04/2023 23:59.
16/04/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2023 10:17

Juntada de diligência
15/04/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/04/2023 10:57

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
03/04/2023 09:43

Juntada de diligência
15/03/2023 09:45

Mandado devolvido dependência
15/03/2023 09:45

Juntada de diligência
15/03/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:49

Expedição de Mandado.
15/03/2023 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 22:25

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
25/10/2022 19:55

Conclusos para julgamento
20/10/2022 15:42

Audiência Instrução realizada para 19/10/2022 14:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
20/10/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2022 12:48

Juntada de diligência
22/09/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 16:28

Juntada de diligência
20/09/2022 19:45

Juntada de petição
20/09/2022 14:41

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 09:22

Juntada de diligência
15/09/2022 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 08:59

Juntada de diligência
15/09/2022 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 08:58

Juntada de diligência
15/09/2022 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 08:54

Juntada de diligência
13/09/2022 09:28

Expedição de Mandado.
13/09/2022 09:28

Expedição de Mandado.
13/09/2022 09:28

Expedição de Mandado.
13/09/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 09:02

Expedição de Mandado.
13/09/2022 09:02

Expedição de Mandado.
13/09/2022 09:02

Expedição de Mandado.
13/09/2022 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 08:51

Audiência Instrução designada para 19/10/2022 14:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
10/09/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 22:25

Decorrido prazo de GELSON LUIS DUTRA DE CAMPOS em 30/08/2022 23:59.
05/09/2022 21:18

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE SILVA FERNANDES em 30/08/2022 23:59.
05/09/2022 10:22

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:22

Juntada de Certidão
04/09/2022 12:56

Juntada de petição
23/08/2022 00:38

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:34

Conclusos para decisão
17/08/2022 14:51

Juntada de réplica à contestação
08/08/2022 02:35

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
03/08/2022 23:19

Juntada de contestação
03/08/2022 19:12

Decorrido prazo de Flávio em 02/08/2022 23:59.
08/07/2022 16:15

Juntada de petição
05/07/2022 16:13

Juntada de petição
27/06/2022 10:46

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE SILVA FERNANDES em 18/05/2022 23:59.
23/06/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
23/06/2022 13:49

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2022 13:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
14/06/2022 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 23:01

Juntada de diligência
13/06/2022 01:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.
13/06/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 02:47

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE SILVA FERNANDES em 13/05/2022 23:59.
02/06/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:42

Expedição de Mandado.
19/05/2022 13:25

Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 13:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
06/05/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 12:50

Juntada de diligência
27/04/2022 08:54

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 12:34

Expedição de Mandado.
25/04/2022 10:01

Concedida a Medida Liminar
22/04/2022 07:34

Conclusos para decisão
22/04/2022 07:34

Juntada de termo
22/04/2022 03:35

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 15:13

Juntada de petição
19/04/2022 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:00

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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