11/03/2021 08:51

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 08:49

Transitado em Julgado em 05/03/2021
06/03/2021 02:13

Decorrido prazo de C. I. SILVA-CONSTRUCOES - ME em 05/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:14

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800649-16.2020.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: C.

I.

SILVA-CONSTRUCOES - ME Advogado do(a) DEMANDANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 REQUERIDO: MARCOS ALMEIDA GOMES S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que não houve citação, pois não foi fornecido o endereço correto do réu.

A lei que dispõe sobre os Juizados Especiais, veda a citação editalícia por ir contra os princípios norteadores do microssistema, como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual.

Intimada a parte autora para que informasse o correto endereço da requerida, sob pena de extinção do feito, aquela não se manifestou até a presente data, conforme certidão de ID 39012524.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o autor. Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,10 de dezembro de 2020.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
17/02/2021 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 18:19

Indeferida a petição inicial
09/12/2020 11:41

Conclusos para julgamento
09/12/2020 11:41

Juntada de Certidão
24/07/2020 01:54

Decorrido prazo de C. I. SILVA-CONSTRUCOES - ME em 23/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 09:29

Conclusos para despacho
25/06/2020 09:27

Juntada de termo
31/03/2020 09:53

Juntada de Certidão
31/03/2020 09:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 31/03/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
27/02/2020 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2020 12:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/03/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
21/02/2020 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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