19/05/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:39

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:39

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:33

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA CONCEICAO CARVALHO em 20/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:53

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801345-27.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Seguro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: FRANCINALDO DA CONCEICAO CARVALHO DEMANDADO:MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros (2) A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS ANTONIO AZEVEDO MORAIS - MA14324-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve o recolhimento do produto por parte das requeridas, conforme determinado na sentença.Após, voltem-me para deliberação.

Paço do Lumiar - MA, 2 de março de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
02/03/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:03

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:03

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:53

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA CONCEICAO CARVALHO em 22/09/2022 23:59.
07/12/2022 16:53

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 29/09/2022 23:59.
07/12/2022 16:42

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 29/09/2022 23:59.
07/12/2022 16:42

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 29/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:49

Publicado Intimação em 08/09/2022.
16/09/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
16/09/2022 00:49

Publicado Intimação em 08/09/2022.
16/09/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801345-27.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Seguro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: FRANCINALDO DA CONCEICAO CARVALHO DEMANDADO:MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros (2) A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) REU: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852 Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ... Outrossim, determino que a requerida proceda ao recolhimento do produto em questão na residência do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta decisão, período após o qual, o mesmo ficará à disposição do requerente. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 6 de setembro de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
06/09/2022 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 10:59

Juntada de Certidão
03/08/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:37

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:37

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:34

Transitado em Julgado em 28/06/2022
21/07/2022 20:54

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:12

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 28/06/2022 23:59.
19/07/2022 19:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA CONCEICAO CARVALHO em 23/06/2022 23:59.
19/07/2022 19:37

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/06/2022 23:59.
19/07/2022 18:46

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 03:50

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801345-27.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Seguro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR/DEMANDANTE: FRANCINALDO DA CONCEICAO CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS ANTONIO AZEVEDO MORAIS - MA14324-A REU/DEMANDADO:MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852 Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da DECISÃO cujo teor segue transcrito: ...

Reputo procedente a alegação do embargante no que pertine a alegação de que houve omissão para autorizar o mesmo a recolher o produto objeto da restituição. Dou, pois, provimento ao presente embargo, eis que trouxe suporte elucidativo capaz de corrigir omissão do decisum, no que diz respeito ao recolhimento do bem.

Reformo, assim, o dispositivo da sentença, o qual passa a viger com a seguinte redação em sua parte final: “Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para condenar as empresas requeridas ao cumprimento do contrato de seguro de garantia estendida, procedendo ao ressarcimento material em favor do autor, do valor pago pelo aparelho de televisão defeituoso, no importe de R$ 2.889,00 (dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais), devendo a referida importância sofrer a incidência de correção monetária, a partir da data do desembolso, observados os índices INPC/IBGE, além da incidência de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação e até o efetivo pagamento, calculados pro rata die.

Determino ainda o recolhimento do produto em posse da parte autora no prazo de 10 dias”.Publique-se.

Retifique-se o registro da decisão prolatada.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 6 de junho de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
06/06/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 22:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2022 09:36

Conclusos para decisão
24/01/2022 10:33

Juntada de petição
21/01/2022 10:09

Juntada de petição
17/01/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022 11:07

Conclusos para decisão
08/01/2022 11:05

Juntada de Certidão
27/12/2021 11:39

Juntada de embargos de declaração
14/12/2021 10:17

Julgado procedente o pedido
19/10/2021 11:57

Conclusos para julgamento
19/10/2021 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
18/10/2021 22:49

Juntada de petição
18/10/2021 18:20

Juntada de petição
18/10/2021 17:55

Juntada de contestação
18/10/2021 11:29

Juntada de contestação
16/10/2021 13:35

Juntada de contestação
05/10/2021 11:54

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2021 11:52

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2021 11:50

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2021 23:53

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA CONCEICAO CARVALHO em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:52

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA CONCEICAO CARVALHO em 20/07/2021 23:59.
19/07/2021 20:49

Juntada de petição
06/07/2021 00:28

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 21:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/10/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
01/07/2021 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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