19/12/2022 17:15

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 17:14

Transitado em Julgado em 01/07/2022
22/07/2022 04:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 01/07/2022 23:59.
22/07/2022 04:00

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
16/06/2022 06:08

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800227-64.2021.8.10.0131 AUTOR: IZABEL ALVES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por IZABEL ALVES DA SILVA em desfavor de BANCO CETELEM , ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos.

Contestação apresentada pelo banco requerido em id 49936478, junto com contrato.

Réplica pelo autor em id 52625678. É o que cabia relatar.

Decido.

No que tange ao questionamento de juros abusivos trazidos pelo autor em sede de réplica (ID. 52625678) entendo que este não é o objeto da presente demanda , devendo pois, ser decidida em processo específico, motivo pelo qual deixo de apreciá-lo Quanto ao mérito objeto da presente demanda, de acordo com o acervo probatório produzido no bojo dos autos, constato que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor.

Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 49936491 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo.

Ademais, conforme consta de documento acostado aos autos em ID. 49936493, o mesmo recebeu o valor do empréstimo, não havendo que se falar em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos.

Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial.

Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA
07/06/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 15:48

Julgado improcedente o pedido
14/12/2021 10:32

Conclusos para julgamento
15/09/2021 10:29

Juntada de réplica à contestação
23/08/2021 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 11:43

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:42

Juntada de Certidão
23/07/2021 14:48

Juntada de termo
12/05/2021 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 05:47

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DA SILVA em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 08:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2021 17:13

Conclusos para decisão
10/02/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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