TJMA - 0861552-42.2021.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/09/2025 16:15 Conclusos para decisão 
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                                            22/09/2025 16:15 Juntada de Certidão 
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                                            05/09/2025 01:11 Decorrido prazo de LUIZ CESAR LIMA DA SILVA em 04/09/2025 23:59. 
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                                            05/09/2025 01:11 Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA em 04/09/2025 23:59. 
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                                            04/09/2025 17:33 Juntada de apelação 
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                                            30/08/2025 01:12 Decorrido prazo de ARTHUR ROCHA BAPTISTA em 29/08/2025 23:59. 
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                                            29/08/2025 17:25 Juntada de contrarrazões 
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                                            29/08/2025 16:39 Juntada de contrarrazões 
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                                            22/08/2025 01:39 Publicado Intimação em 22/08/2025. 
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                                            22/08/2025 01:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0861552-42.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CESAR LIMA DA SILVA - SP147987, MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA - SP178051, PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO - SP131561, RUBENS WALTER MACHADO FILHO - SP242878 REU: NORDIC BULK CARRIERS A/S PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA REPRESENTADA POR ORION RODOS MARÍTIMA E PORTUÁRIA LTDA., COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI Advogados do(a) REU: ARTHUR ROCHA BAPTISTA - RS53888, DIEGO DAMAS FERNANDEZ - RS111468 Advogado do(a) REU: FERNANDO MUNIZ SANTOS - PR22384 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1023, § 2º, do CPC.
 
 São Luís/MA, 20 de agosto de 2025 JOANA CRISTINA FERREIRA BOGEA GONÇALVES Auxiliar Judiciário 116426
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                                            20/08/2025 12:39 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/08/2025 10:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2025 15:17 Juntada de embargos de declaração 
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                                            14/08/2025 01:45 Publicado Intimação em 14/08/2025. 
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                                            14/08/2025 01:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 
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                                            12/08/2025 09:33 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/08/2025 10:01 Embargos de Declaração Acolhidos em parte 
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                                            10/02/2025 13:33 Conclusos para decisão 
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                                            10/02/2025 13:24 Juntada de Certidão 
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                                            08/02/2025 10:25 Decorrido prazo de RUBENS WALTER MACHADO FILHO em 06/02/2025 23:59. 
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                                            08/02/2025 10:25 Decorrido prazo de DIEGO DAMAS FERNANDEZ em 06/02/2025 23:59. 
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                                            07/02/2025 21:25 Decorrido prazo de LUIZ CESAR LIMA DA SILVA em 04/02/2025 23:59. 
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                                            07/02/2025 21:25 Decorrido prazo de RUBENS WALTER MACHADO FILHO em 04/02/2025 23:59. 
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                                            07/02/2025 21:25 Decorrido prazo de ARTHUR ROCHA BAPTISTA em 04/02/2025 23:59. 
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                                            07/02/2025 21:25 Decorrido prazo de DIEGO DAMAS FERNANDEZ em 04/02/2025 23:59. 
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                                            07/02/2025 21:25 Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA em 04/02/2025 23:59. 
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                                            06/02/2025 23:41 Juntada de contrarrazões 
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                                            06/02/2025 15:53 Juntada de contrarrazões 
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                                            03/02/2025 16:59 Juntada de contrarrazões 
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                                            30/01/2025 12:28 Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA em 29/01/2025 23:59. 
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                                            30/01/2025 12:28 Decorrido prazo de LUIZ CESAR LIMA DA SILVA em 29/01/2025 23:59. 
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                                            30/01/2025 12:28 Decorrido prazo de DIEGO DAMAS FERNANDEZ em 29/01/2025 23:59. 
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                                            30/01/2025 10:01 Publicado Intimação em 30/01/2025. 
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                                            30/01/2025 10:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 
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                                            28/01/2025 19:27 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/01/2025 12:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2024 18:57 Juntada de embargos de declaração 
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                                            13/12/2024 11:45 Publicado Intimação em 13/12/2024. 
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                                            13/12/2024 11:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 
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                                            13/12/2024 10:30 Juntada de embargos de declaração 
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                                            11/12/2024 15:49 Juntada de embargos de declaração 
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                                            11/12/2024 15:21 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/12/2024 15:13 Juntada de Certidão 
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                                            09/12/2024 02:21 Publicado Intimação em 09/12/2024. 
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                                            07/12/2024 01:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 
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                                            05/12/2024 13:52 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/11/2024 20:21 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            08/11/2024 17:28 Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2024 17:28 Juntada de Certidão 
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                                            15/10/2024 16:42 Decorrido prazo de LUIZ CESAR LIMA DA SILVA em 14/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 16:42 Decorrido prazo de RUBENS WALTER MACHADO FILHO em 14/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 16:42 Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA em 14/10/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 13:09 Juntada de petição 
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                                            30/09/2024 01:07 Publicado Intimação em 30/09/2024. 
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                                            28/09/2024 00:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 
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                                            26/09/2024 13:06 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/09/2024 10:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2024 11:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/05/2024 12:38 Conclusos para despacho 
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                                            24/05/2024 12:34 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2024 17:18 Juntada de petição 
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                                            09/04/2024 11:05 Juntada de petição 
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                                            26/03/2024 16:35 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 09:00, 6ª Vara Cível de São Luís. 
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                                            26/03/2024 12:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2024 09:28 Juntada de petição 
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                                            20/03/2024 16:06 Juntada de petição 
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                                            17/03/2024 04:07 Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA em 14/03/2024 23:59. 
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                                            17/03/2024 04:07 Decorrido prazo de LUIZ CESAR LIMA DA SILVA em 14/03/2024 23:59. 
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                                            17/03/2024 04:07 Decorrido prazo de DIEGO DAMAS FERNANDEZ em 14/03/2024 23:59. 
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                                            17/03/2024 04:07 Decorrido prazo de ARTHUR ROCHA BAPTISTA em 14/03/2024 23:59. 
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                                            14/03/2024 18:21 Juntada de petição 
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                                            08/03/2024 16:12 Juntada de petição 
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                                            23/02/2024 18:19 Juntada de petição 
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                                            23/02/2024 11:08 Conclusos para despacho 
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                                            22/02/2024 01:28 Publicado Intimação em 22/02/2024. 
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                                            22/02/2024 01:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 
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                                            20/02/2024 15:52 Juntada de Certidão 
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                                            20/02/2024 15:07 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/02/2024 09:10 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 09:00, 6ª Vara Cível de São Luís. 
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                                            05/02/2024 17:38 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            30/01/2024 17:26 Conclusos para decisão 
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                                            30/01/2024 17:25 Juntada de Certidão 
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                                            29/01/2024 10:35 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 11:00, 6ª Vara Cível de São Luís. 
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                                            29/01/2024 10:26 Juntada de petição 
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                                            22/01/2024 14:54 Juntada de petição 
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                                            18/01/2024 14:47 Juntada de petição 
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                                            15/01/2024 10:04 Juntada de petição 
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                                            12/01/2024 11:59 Juntada de Certidão 
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                                            08/01/2024 16:21 Juntada de petição 
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                                            18/12/2023 16:39 Juntada de petição 
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                                            13/12/2023 16:44 Juntada de petição 
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                                            13/12/2023 10:27 Juntada de petição 
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                                            11/12/2023 18:13 Juntada de petição 
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                                            06/12/2023 01:56 Publicado Intimação em 06/12/2023. 
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                                            06/12/2023 01:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 
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                                            06/12/2023 01:56 Publicado Intimação em 06/12/2023. 
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                                            06/12/2023 01:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 
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                                            06/12/2023 01:56 Publicado Intimação em 06/12/2023. 
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                                            06/12/2023 01:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 
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                                            06/12/2023 01:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 
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                                            06/12/2023 01:55 Publicado Intimação em 06/12/2023. 
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                                            06/12/2023 01:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 
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                                            06/12/2023 01:55 Publicado Intimação em 06/12/2023. 
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                                            06/12/2023 01:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 
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                                            06/12/2023 01:55 Publicado Intimação em 06/12/2023. 
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                                            06/12/2023 01:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 
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                                            04/12/2023 15:53 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/12/2023 15:53 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/12/2023 15:53 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/12/2023 15:51 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/12/2023 15:51 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/12/2023 15:51 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/12/2023 11:57 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 11:00, 6ª Vara Cível de São Luís. 
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                                            01/12/2023 16:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/12/2023 12:05 Conclusos para decisão 
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                                            30/11/2023 16:05 Outras Decisões 
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                                            17/01/2023 01:56 Decorrido prazo de LUIZ CESAR LIMA DA SILVA em 30/09/2022 23:59. 
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                                            17/01/2023 01:55 Decorrido prazo de LUIZ CESAR LIMA DA SILVA em 30/09/2022 23:59. 
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                                            17/01/2023 01:55 Decorrido prazo de FERNANDO MUNIZ SANTOS em 30/09/2022 23:59. 
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                                            17/01/2023 01:55 Decorrido prazo de FERNANDO MUNIZ SANTOS em 30/09/2022 23:59. 
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                                            14/10/2022 19:43 Conclusos para decisão 
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                                            14/10/2022 19:42 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2022 10:58 Juntada de petição 
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                                            30/09/2022 18:17 Juntada de petição 
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                                            29/09/2022 18:04 Juntada de petição 
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                                            27/09/2022 00:30 Publicado Intimação em 23/09/2022. 
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                                            27/09/2022 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022 
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                                            27/09/2022 00:30 Publicado Intimação em 23/09/2022. 
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                                            27/09/2022 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022 
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                                            27/09/2022 00:30 Publicado Intimação em 23/09/2022. 
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                                            27/09/2022 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022 
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                                            22/09/2022 00:00 Intimação Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0861552-42.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
 
 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA - SP178051, LUIZ CESAR LIMA DA SILVA - SP147987 REU: NORDIC BULK CARRIERS A/S PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA REPRESENTADA POR ORION RODOS MARÍTIMA E PORTUÁRIA LTDA., COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI Advogado/Autoridade do(a) REU: ARTHUR ROCHA BAPTISTA - RS53888 Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO MUNIZ SANTOS - PR22384 DESPACHO Dando continuidade ao feito, entendo que a matéria versada nos autos reclama por dilação probatória, motivo pelo qual, em conformidade com o contido no art. 369 c/c 218, § 1º, ambos do CPC1 , DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
 
 Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Srª Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação.
 
 Este despacho servirá como mandado judicial.
 
 Cumpra-se.
 
 São Luís, 19 de setembro de 2022.
 
 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
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                                            21/09/2022 08:59 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/09/2022 08:59 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/09/2022 08:59 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/09/2022 19:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/07/2022 02:53 Decorrido prazo de LUIZ CESAR LIMA DA SILVA em 01/07/2022 23:59. 
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                                            19/07/2022 08:22 Conclusos para decisão 
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                                            19/07/2022 08:22 Juntada de Certidão 
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                                            04/07/2022 19:36 Decorrido prazo de COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI em 26/05/2022 23:59. 
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                                            04/07/2022 19:21 Decorrido prazo de NORDIC BULK CARRIERS A/S pessoa jurídica estrangeira representada por Orion Rodos Marítima e Portuária Ltda. em 26/05/2022 23:59. 
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                                            23/06/2022 19:01 Juntada de réplica à contestação 
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                                            15/06/2022 04:24 Publicado Intimação em 08/06/2022. 
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                                            15/06/2022 04:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022 
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                                            07/06/2022 00:00 Intimação Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0861552-42.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
 
 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA - SP178051, LUIZ CESAR LIMA DA SILVA - SP147987 REU: NORDIC BULK CARRIERS A/S PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA REPRESENTADA POR ORION RODOS MARÍTIMA E PORTUÁRIA LTDA., COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI Advogado/Autoridade do(a) REU: ARTHUR ROCHA BAPTISTA - RS53888 Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO MUNIZ SANTOS - PR22384 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre as Contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 São Luís, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022.
 
 CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
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                                            06/06/2022 10:44 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/06/2022 11:15 Juntada de Certidão 
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                                            26/05/2022 14:11 Juntada de contestação 
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                                            25/05/2022 19:24 Juntada de contestação 
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                                            05/05/2022 16:40 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            05/05/2022 16:35 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            05/04/2022 10:07 Juntada de Certidão 
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                                            21/02/2022 14:51 Juntada de Certidão 
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                                            21/02/2022 14:49 Juntada de Certidão 
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                                            11/02/2022 10:13 Publicado Intimação em 28/01/2022. 
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                                            11/02/2022 10:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022 
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                                            11/02/2022 10:13 Publicado Intimação em 28/01/2022. 
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                                            11/02/2022 10:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022 
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                                            07/02/2022 08:32 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            07/02/2022 08:32 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            26/01/2022 23:20 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/01/2022 23:20 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/01/2022 17:21 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            26/01/2022 17:21 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            25/01/2022 14:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/01/2022 08:14 Conclusos para despacho 
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                                            27/12/2021 16:22 Juntada de petição 
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                                            27/12/2021 14:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/12/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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