06/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 05:09

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 18:59

Juntada de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 20:09

Outras Decisões
16/09/2024 16:53

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:53

Juntada de termo
18/03/2024 15:04

Desentranhado o documento
18/03/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LANA BRAGA DA CUNHA em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:46

Juntada de petição
19/09/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 20:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/08/2023 08:39

Juntada de petição
31/05/2023 08:39

Expedição de Mandado.
25/01/2023 12:08

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:23

Juntada de petição
23/06/2022 15:07

Juntada de petição
11/06/2022 02:28

Publicado Intimação em 03/06/2022.
11/06/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:37

Conclusos para despacho
18/11/2021 16:43

Juntada de petição
08/11/2021 07:55

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0802531-23.2018.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REQUERIDO: LANA BRAGA DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte requerente para manifestar-se sobre o ( ) Ofício ID, (x ) Certidão ID, ( ) Carta Precatória ID, ( ) Laudo Pericial ID, ( ) Depósito Judicial de Id. nº , ( ) Outros documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz, Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021.

SANDRA MESQUITA DE ASSUNCAO Servidor(a).
04/11/2021 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 16:27

Juntada de Certidão
06/08/2021 21:20

Decorrido prazo de LANA BRAGA DA CUNHA em 22/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:19

Decorrido prazo de LANA BRAGA DA CUNHA em 22/07/2021 23:59.
30/06/2021 16:00

Mandado devolvido 7
30/06/2021 16:00

Juntada de diligência
14/06/2021 18:27

Expedição de Mandado.
06/05/2021 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 15:43

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:09

Juntada de petição
25/03/2021 07:44

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0802531-23.2018.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REQUERIDO: LANA BRAGA DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO 4ª VARA CÍVEL Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e Art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento nº. 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão.

De ordem do MM.

Juiz de Direito Azarias Cavalcante de Alencar, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 117/2021. Intimar a parte requerente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Imperatriz, Segunda-feira, 22 de Março de 2021.

Gláucia Epifânio Loureiro Secretaria Judicial Mat. 183913
22/03/2021 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 20:18

Juntada de Ato ordinatório
12/03/2021 09:21

Transitado em Julgado em 10/03/2021
11/03/2021 14:00

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 01:14

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0802531-23.2018.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REQUERIDO: LANA BRAGA DA CUNHA INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão a seguir transcrito(a): S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo Banco Santander S/A contra Lana Braga da Cunha, ambos devidamente qualificados nos autos. Consta na inicial, em suma, que a requerida deve ao banco o importe total de R$ 121.658,90 (cento e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), decorrente de uso do limite da conta-corrente, até então não quitado. Instruiu a inicial com documentos. Citada, a parte requerida não compareceu na audiência conciliatória, nem justificou sua ausência, tornando-se revel. É o relatório.

Decido.

A requerida é revel, vez que embora devidamente intimada, não compareceu na audiência de conciliação, nem justificou sua ausência, deixando escoar o prazo para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme redação do art. 335, I do Código de Processo Civil de 2015.

De outro lado, dispõe o art. 355, inciso I, do CPC/2015 que o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão a ser resolvida for unicamente de direito, ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

Na situação em apreço, todos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência, o que permite o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cabe ressaltar, no entanto, que “ficta confessio” deve ser interpretada com a necessária flexibilidade, não tendo força de isentar a parte autora de provar o fato constitutivo do seu direito, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório substancial. Reconhecida a revelia, cumpre esclarecer, de outro lado, que o papel desenvolvido pelo requerente amolda-se na descrição legal de fornecedor de serviços, nos termos do art. 3º da Lei 8.078 de 1990, enquanto a requerida subsume na conceituação de consumidora, nos termos do artigo 2º da mencionada legislação. Nessa senda, a promovida trata-se da parte vulnerável na presente relação consumerista, alcançada, assim, pelas normas de proteção do CDC, dentre elas a que atribui à parte mais forte da relação o ônus de provar tanto a existência da relação negocial em tela, quanto ao inadimplemento das obrigações da consumidora, ônus cumprido pelo autor, que trouxe aos autos prova contundente do empréstimo contraído pela ré, e sua inadimplência, demonstrada pelos extratos bancários colacionados ao processo eletrônico em foco. Com efeito, a parte requerente faz prova do fato constitutivo de seu direito com a juntada de extrato bancário a revelar a contratação de empréstimo através do uso do limite da conta bancária, sem posterior provisão de fundos para fazer frente ao seu pagamento. A parte requerida, de sua vez, não se desincumbiu do ônus de comprovar a quitação do débito, eis que revel, sendo, por isso, pertinente a cobrança do débito atualizado pelo banco. Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito desta ação, para CONDENAR a parte requerida Lana Braga da Cunha a pagar ao autor Banco Santander S/A a importância de R$ 121.658,90 (cento e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), com correção monetária pelo INPC, a contar do ajuizamento da demanda, e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação. Condeno a requerida também ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitado em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, e o consequente arquivamento do processo. P.R.I. SÃO LUÍS/MA, 5 de novembro de 2020 (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Juiz de Direito Auxiliar - Entrância Final NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (Portaria CGJ - 32092020) Imperatriz-MA, Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021.

JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
11/02/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 10:17

Julgado procedente o pedido
09/07/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 17:50

Conclusos para despacho
22/08/2018 12:08

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/08/2018 11:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.
17/08/2018 10:22

Juntada de petição
15/08/2018 09:24

Juntada de petição
25/06/2018 09:11

Juntada de Petição de diligência
25/06/2018 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2018 00:10

Publicado Intimação em 19/06/2018.
19/06/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2018 11:15

Expedição de Mandado
13/06/2018 10:04

Juntada de Ato ordinatório
13/06/2018 10:02

Audiência conciliação designada para 17/08/2018 11:30.
06/06/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 11:07

Conclusos para decisão
08/03/2018 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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