STJ - 0811269-81.2022.8.10.0000

10/08/2022 14:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/08/2022 14:16

Transitado em Julgado em 10/05/2022

04/08/2022 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638830/2022

04/08/2022 20:44

Protocolizada Petição 638830/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

03/08/2022 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022 08:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

03/08/2022 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 168475 (2022/0231893-1)

02/08/2022 11:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO