TJMA - 0802279-70.2019.8.10.0012

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAIRES MARIA DOS SANTOS MATOS

CPF *52.***.*91-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALO ALO CELULARES LTDA

CNPJ: 13.425.493/0001-53

Advogados

MANGOMERY SALMENTON CORONEL

OAB: 83731/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2021 20:09

    Decorrido prazo de LAIRES MARIA DOS SANTOS MATOS em 09/06/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2021 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2021 21:12

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 13:52

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/04/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 16:21

    Decorrido prazo de ALO ALO CELULARES LTDA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 16:13

    Decorrido prazo de LAIRES MARIA DOS SANTOS MATOS em 03/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 10:51

    Conta Atualizada

  • 24/02/2021 06:17

    Decorrido prazo de LAIRES MARIA DOS SANTOS MATOS em 23/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2021 11:28

    Juntada de diligência

  • 17/02/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 01:20

    Publicado Intimação em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 10:16

    Juntada de diligência

  • 12/02/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0802279-70.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LAIRES MARIA DOS SANTOS MATOS REQUERIDO(A): ALO ALO CELULARES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MANGOMERY SALMENTON CORONEL - SP83731     SENTENÇA        Vistos etc.         Intimada para informar se houve acordo com o Executado, ou em caso negativo, indicar bens deste passíveis de penhora, a parte Exequente se manifestou no id 40988730, afirmando que não teve acordo e desconhece a existência de bens do Executado, requerendo certidão para fins de protesto da dívida, na forma da lei.        Decido.        Os Juizados Especiais orientam-se pelos critérios da informalidade, da simplicidade e da economia processual.

    Na execução incumbe ao credor zelar pela rápida solução do litígio e do processo, dentro das limitações que impõe o rito processual da Lei nº 9.099/95.        Destarte, a Lei dos Juizados Especiais não prevê a possibilidade de suspensão da execução, quando não encontrados bens penhoráveis dos Executados, mas sim a extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, com determinação de extinção imediata.        Neste sentido, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, como forma de padronizar os entendimentos processuais, na seara do procedimento sumaríssimo, fixou o entendimento de que inexistindo bens, extingue-se a execução e entrega-se ao Exequente a certidão do seu crédito, para fins de futura execução (Enunciado 75, FONAJE).       Assim, atendendo aos princípios norteadores do Juizado Especial e sem extinguir a dívida, mas sim este processo que teve sentença prolatada em 28/11/2019 (id 25830528), mas que as tentativas de cumprimento de sentença se mostraram inexitosas, cabível a sua extinção.       Defiro o pedido da expedição de certidão de dívida, na forma da Lei 9.099/95. À secretaria para tanto.       Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 53, § 4ª, da Lei 9.099/95.       Intimem-se.       Após, arquivem-se os autos.       São Luís-MA, 11/02/2021        MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO    Juíza de Direito - Titular do 7º JECRC 

  • 11/02/2021 17:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 16:14

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/02/2021 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2021 16:55

    Juntada de protocolo

  • 03/02/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 17:14

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/08/2020 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2020 00:12

    Publicado Intimação em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2020 10:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2020 20:48

    Outras Decisões

  • 19/08/2020 13:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/08/2020 13:32

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/08/2020 19:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 19:53

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 14:36

    Juntada de petição

  • 14/08/2020 02:15

    Decorrido prazo de LAIRES MARIA DOS SANTOS MATOS em 13/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2020 10:20

    Juntada de diligência

  • 12/08/2020 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 19:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 09:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 01:58

    Decorrido prazo de ALO ALO CELULARES LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 17:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2020 15:54

    Conta Atualizada

  • 30/06/2020 11:53

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2020 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 10:08

    Juntada de protocolo

  • 22/06/2020 11:44

    Arquivado Provisoramente

  • 08/06/2020 16:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 11:16

    Juntada de termo

  • 27/05/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 09:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2020 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 02:57

    Decorrido prazo de LAIRES MARIA DOS SANTOS MATOS em 20/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 15:25

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/02/2020 11:26

    Juntada de petição

  • 13/02/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 09:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/02/2020 09:44

    Juntada de termo

  • 13/02/2020 09:39

    Juntada de protocolo

  • 30/01/2020 14:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2020 13:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/01/2020 13:53

    Transitado em Julgado em 29/01/2020

  • 30/01/2020 13:53

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 29/01/2020 04:39

    Decorrido prazo de ALO ALO CELULARES LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 01:29

    Decorrido prazo de LAIRES MARIA DOS SANTOS MATOS em 27/01/2020 23:59:59.

  • 15/01/2020 14:23

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/12/2019 16:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/12/2019 14:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2019 14:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/11/2019 17:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/11/2019 16:09

    Juntada de termo

  • 21/11/2019 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2019 11:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/11/2019 11:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

  • 24/10/2019 14:24

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/10/2019 10:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/10/2019 16:55

    Audiência de instrução e julgamento designada para 21/11/2019 11:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 02/10/2019 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800415-06.2020.8.10.0127

Cleudenir Vieira da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2020 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0000145-24.2016.8.10.0040

Companhia de Credito, Financiamento e In...

Silvio Martins

Advogado: Allan Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841967-72.2019.8.10.0001

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Marcos da Costa Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2019 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0800352-78.2020.8.10.0127

Juvenil Costa Parga

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/02/2020 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0800551-19.2020.8.10.0057

Edilson Moreno Soares Junior

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Edilson Moreno Soares Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/05/2020 18:30

Exibir Processo