TJMA - 0827531-16.2016.8.10.0001

31/01/2020 09:14

Baixa Definitiva

31/01/2020 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/01/2020 09:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/01/2020 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2020 23:59:59.

23/01/2020 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2020 23:59:59.

03/12/2019 00:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA NEVES FONSECA em 29/11/2019 23:59:59.

07/11/2019 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 07/11/2019.

07/11/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

06/11/2019 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2019 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2019 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

31/10/2019 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado

22/10/2019 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2019 23:59:59.

21/10/2019 09:43

Incluído em pauta para 24/10/2019 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

04/10/2019 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2019 15:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2019 14:36

Juntada de parecer

10/06/2019 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019 09:35

Recebidos os autos

25/04/2019 09:35

Conclusos para despacho

25/04/2019 09:35

Distribuído por sorteio