26/06/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 14:20

Juntada de petição
24/03/2025 12:26

Desentranhado o documento
24/03/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
24/03/2025 12:24

Juntada de termo
24/01/2025 09:44

Decorrido prazo de SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 01:58

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 10:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:37

Juntada de petição
12/11/2024 05:46

Juntada de petição
01/11/2024 09:05

Publicado Intimação em 29/10/2024.
01/11/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/10/2024 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
26/09/2024 23:33

Juntada de petição
19/09/2024 04:48

Decorrido prazo de SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 04:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 01:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 17:13

Conclusos para julgamento
23/04/2024 14:48

Juntada de petição
01/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:03

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:53

Juntada de petição
28/11/2023 09:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:02

Decorrido prazo de SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO em 27/11/2023 23:59.
05/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 12:20

Conclusos para decisão
29/06/2023 01:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 16:29

Juntada de petição
13/06/2023 16:09

Juntada de petição
06/06/2023 02:18

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:04

Conclusos para decisão
12/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:41

Publicado Intimação em 24/01/2023.
08/02/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
25/01/2023 10:23

Juntada de petição
20/01/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:25

Conclusos para despacho
15/08/2022 19:04

Juntada de réplica à contestação
21/07/2022 12:04

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832881-72.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA JOSE ALVES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO - MA6520-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 19 de julho de 2022.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572.
19/07/2022 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 15:47

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:30

Juntada de contestação
30/06/2022 01:24

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832881-72.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE ALVES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO - OAB/MA6520-A REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada movida por MARIA JOSÉ ALVES FERREIRA em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A.

Narra a inicial, em suma, que a Demandante jamais realizou contrato de empréstimo de nº 871259081, com data de contratação em 08/07/16, início dos descontos 08/2016, no valor de R$ 3.943,44 (três mil novecentos e quarenta e três reais, quarenta e quatro centavos), em 72 parcelas.

Afirma que, a autora vem sofrendo descontos indevidos em sua conta bancária, precisamente no valor advindo de seu benefício previdenciário, no importe de R$ 54,77 (cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), desde 08/2016, e não autorizou legalmente nenhum terceiro para proceder à abertura de contrato de empréstimo.

Explica que a autora, de idade avançada, nunca havia percebido que existia um empréstimo e que seu benefício estava sofrendo descontos de parcelas no valor de R$ 54,77 (cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos).

Sustenta, que o seu filho, após constatar tais descontos, junto com a autora dirigiram-se ao INSS para verificar de que origem tratava, e foram informados ser do banco réu.

Imediatamente, dirigiram-se a uma das agências bancárias do Requerido e, na ocasião fora informada que somente o INSS poderia informar sobre o referido empréstimo.

Reclama que ao analisar o extrato fornecido pelo site do INSS, a Autora verificou que existiam outros empréstimos em seu nome que não autorizou, e de valores diversos, sendo todos fraudulentos, pois jamais contratara nenhum serviço da empresa requerida e nem das outras que constavam no documento.

Requer que seja concedida, liminarmente, tutela de urgência antecipada, para determinar que o Banco Requerido suspenda os descontos advindos do contrato de empréstimo fraudado nº 808808215, decretando sua nulidade, face a sua invalidade jurídica (fraude), sob pena de multa diária por dia de atraso, no valo de R$ 1.000,00 (hum mil reais). É o relatório.

Decido.

O art. 300 do Código de Processo Civil exara que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Sucede que, compulsando o material probatório carreado aos autos, não vislumbro, em sede de cognição sumária, o preenchimento dos requisitos legais.

Com efeito, sem adentrar no mérito da questão, não se pode constar de plano a ilegalidade do negócio jurídico que motivaram os descontos reclamados pela autora.

Ademais, os descontos teriam se iniciado há anos, o que conflita com a alegação de urgência da inicial, pois a Autora estranhamente está sofrendo descontos desde o ano de 2016 e somente agora recorre ao judiciário, sequer havendo documento do qual se infira sua insurgência em relação à operação, tal qual boletim de ocorrência policial ou reclamação administrativa.

Ressalte-se que a presente fase de cognição sumária impede que se dê guarida às afirmações unilaterais sem elementos consistentes, mormente porque ainda não garantido o constitucional direito ao contraditório.

Dessa forma, por ausência de preenchimento dos pressupostos legais, não há de se falar em concessão da medida pleiteada, havendo necessidade de maior dilação probatória e contraditório, pelo que, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Após, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

Defiro ainda, o pedido de prioridade na tramitação do feito.

No que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora não requereu a realização desse ato, presumindo-se a sua falta de interesse em conciliar, além do que as circunstâncias da causa não apontam para o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação do(s) Requerida(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
21/06/2022 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2022 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2022 16:21

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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