29/09/2021 10:11

Arquivado Definitivamente
20/05/2021 21:58

Transitado em Julgado em 15/03/2021
13/03/2021 02:07

Decorrido prazo de NATALINO LIMA BEZERRA em 12/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803144-49.2018.8.10.0038 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): NATALINO LIMA BEZERRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: NATALINO LIMA BEZERRA Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) ajuizada por NATALINO LIMA BEZERRA em face do ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR, nos termos constantes na exordial.

Por despacho, foi determinado o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Transcorrido o prazo, o requerente não efetuou o aludido recolhimento.

Isso posto, à falta do recolhimento das custas, apesar de ter sido a parte instada a este mister, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, fundamentado no art. 485, IV, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Imperatriz, 12 de fevereiro de 2021.

Juiz Joaquim da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
17/02/2021 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2020 07:45

Conclusos para despacho
28/01/2020 07:45

Juntada de Certidão
29/08/2019 00:51

Decorrido prazo de NATALINO LIMA BEZERRA em 28/08/2019 23:59:59.
03/07/2019 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 16:06

Conclusos para despacho
27/06/2019 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2019 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2019 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2019 18:33

Declarada incompetência
03/06/2019 16:55

Conclusos para despacho
17/04/2019 16:59

Decorrido prazo de NATALINO LIMA BEZERRA em 28/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 00:24

Publicado Intimação em 07/03/2019.
02/03/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 11:32

Juntada de petição
28/02/2019 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 08:27

Conclusos para despacho
19/12/2018 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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