13/12/2023 04:14

Decorrido prazo de RADIO E TV UNIAO LTDA em 12/12/2023 23:59.
22/09/2023 12:11

Juntada de petição
13/09/2023 02:00

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023 16:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
22/08/2023 19:06

Conclusos para julgamento
22/08/2023 09:12

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
14/08/2023 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 21:04

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:53

Juntada de petição
24/07/2023 17:29

Juntada de petição
07/07/2023 10:29

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:43

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:31

Decorrido prazo de RADIO E TV UNIAO LTDA em 27/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:40

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2023.
14/04/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 19:50

Conclusos para despacho
07/11/2022 19:38

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:31

Juntada de contestação
20/10/2022 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 18:50

Decorrido prazo de RADIO E TV UNIAO LTDA em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:48

Decorrido prazo de RADIO E TV UNIAO LTDA em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:35

Conclusos para despacho
02/07/2022 02:49

Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2022.
02/07/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
01/07/2022 09:35

Juntada de petição
24/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0833689-77.2022.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: RADIO E TV UNIAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAQUIM JOSE DE CARVALHO NETO - MA11938 RÉU: ESTADO MARANHÃO Despacho: Vistos, etc.

Intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias informar se a presente Ação não é uma mera repetição da Inicial protocolada no Processo nº 0833678-48.2022.8.10.0001, cujas partes, objeto e pedido são os mesmos.

Ou seja, manifestar-se sobre a possível litispendência entre os dois Processos.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 20 de junho de 2022.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
23/06/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 08:22

Juntada de petição
17/06/2022 10:49

Conclusos para despacho
17/06/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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