16/08/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 16:16

Recebidos os autos
16/08/2023 16:16

Juntada de despacho
29/08/2022 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/08/2022 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2022 10:17

Conclusos para decisão
02/08/2022 13:42

Juntada de Certidão
31/07/2022 15:33

Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS MORAES GOMES em 27/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:46

Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS MORAES GOMES em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:09

Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS MORAES GOMES em 05/07/2022 23:59.
09/07/2022 06:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.
09/07/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) LX – interposta apelação/recurso, providenciar a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis; Cumpra-se.

Penalva-MA, 4 de julho de 2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 116814 TJMA
04/07/2022 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 09:08

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:57

Juntada de recurso inominado
25/06/2022 09:12

Publicado Intimação em 21/06/2022.
25/06/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
25/06/2022 09:11

Publicado Intimação em 21/06/2022.
25/06/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801685-48.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA DE JESUS BORGES TRINDADE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIANA DE JESUS MORAES GOMES - OAB/MA 21966 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de "tarifa bancária cesta b. expresso" b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu, respondendo pela Comarca de Penalva.

PORTARIA-CGJ Nº 2240, DE 3 DE JUNHO DE 2022 " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/06/2022 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 21:01

Julgado procedente o pedido
27/05/2022 08:24

Conclusos para julgamento
27/05/2022 08:24

Juntada de Certidão
25/05/2022 18:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/05/2022 23:59.
12/05/2022 20:04

Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS MORAES GOMES em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 02:42

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 09:46

Juntada de petição
26/04/2022 09:44

Juntada de contestação
30/03/2022 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 10:03

Conclusos para despacho
18/03/2022 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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