28/04/2022 14:09

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 13:41

Transitado em Julgado em 07/12/2021
08/12/2021 10:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 10:57

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 04:47

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800205-43.2019.8.10.0109 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:WILLIAM PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A SENTENÇA.

Vistos etc.

WILLIAM PEREIRA DA SILVA ajuizou Ação de Cobrança de Seguro DPVAT em desfavor da BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

Despacho determinado a citação do requerido no id nº31271359.

Devidamente citado a parte requerida colacionou contestação no id nº 34313214, pugnando pela improcedência do pedido.

A parte autora não apresentou réplica.

A parte autora foi intimada por meio de seu patrono acerca da data da perícia agendada para o dia 08 de novembro de 2021.

Consta informação de que a parte autora não compareceu na data designada(id nº 55850495).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Indo ao mérito, verifico que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à perícia designada tampouco justificou as razões de sua ausência até o momento da realização da perícia.

Com efeito, para a comprovação da invalidez permanente e a extensão da incapacidade e, consequentemente, para apuração do valor do capital segurado, era indispensável a realização da prova pericial determinada por este Juízo no id nº42758148.

Ademais, a realização de perícia médica é indispensável para aferição da existência de invalidez e seu grau, de sorte que o não comparecimento da parte autora na data agendada, sem causa justa, implica preclusão da prova.

Não havendo como reconhecer o quadro de invalidez, a demanda deve ser julgada improcedente porquanto não restaram comprovados os fatos alegados na petição inicial.

Diante do exposto, sem necessidade de outras considerações, tendo em vista que a autora não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na inicial, e por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa, ficando sua exigibilidade suspensa por cinco anos em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Expeça-se alvará em favor da requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Paulo Ramos/MA, 9 de novembro de 2021 Francisco Crisanto de Moura Juiz de Direito
11/11/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 17:34

Julgado improcedente o pedido
08/11/2021 16:52

Conclusos para julgamento
08/11/2021 16:52

Juntada de Certidão
08/10/2021 05:01

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS PROCESSO Nº. 0800205-43.2019.8.10.0109.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: WILLIAM PEREIRA DA SILVA.

Advogado(s) do reclamante: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR.

REQUERIDO(A): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR.

DECISÃO Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o médico Dr Max Willand Moura Barbosa, CRM-PI 4753, CPF 992861493-87 para funcionar como perito do Juízo, o qual deverá ser intimado acerca da nomeação.

Desde já determino a intimação das partes para comparecer no dia 08 de novembro de 2021, às 08h, no Fórum desta Comarca, oportunidade em que será realizada a perícia médica deferida nestes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 5 de outubro de 2021.

Paulo Ramos/MA, 5 de outubro de 2021.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
06/10/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 18:58

Outras Decisões
30/09/2021 10:08

Conclusos para decisão
07/08/2021 06:32

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 14/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:18

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 14/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/06/2021 23:59.
22/07/2021 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2021.
22/07/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
21/04/2021 05:25

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 13/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 14:30

Juntada de petição
25/03/2021 13:43

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2021.
25/03/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PAULO RAMOS PROCESSO Nº. 0800205-43.2019.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR:WILLIAM PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A DECISÃO.

Entendo ser necessária a realização de prova pericia, razão pela qual nomeio como perito, para tanto, o Dr. Ricardo Almeida Machado, inscrito no CRM/MA sob o nº. 2611, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), que será custeado pelo requerido, com pagamento autorizado apenas depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo.

Advirta-se ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo.

Em relação à perícia, deverá o perito esclarecer se: a) o(a) requerente, em razão de acidente automobilístico, restou inválido(a) permanentemente? b) a invalidez foi total ou parcial? c) em sendo parcial, qual o grau de invalidez, levando em conta a Tabela da Lei n° 6.194/74.

Intime-se a ré para que comprove a antecipação dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de que se considere pela desistência quanto à produção da prova. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem, no prazo de 15 (quinze dias). Serve o(a) presente de ofício / mandado.

Paulo Ramos-MA, 18 de março de 2021.

Francisco Crisanto de Moura Juiz de Direito
23/03/2021 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 12:06

Outras Decisões
18/03/2021 09:35

Conclusos para julgamento
18/03/2021 09:35

Juntada de Certidão
06/02/2021 17:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:59

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:58

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 20:11

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
15/01/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800205-43.2019.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR:WILLIAM PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045 D E S P A C H O Intimem-se as parte para se manifestarem acerca da produção de outras provas, no prazo de 05(cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Paulo Ramos - MA, 18 de novembro de 2020.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
13/01/2021 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 11:17

Juntada de petição
18/11/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 12:35

Conclusos para despacho
18/11/2020 12:35

Juntada de Certidão
24/10/2020 04:50

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 22/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:15

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:15

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:14

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:14

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 18:55

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2020.
09/10/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2020 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2020 23:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 11:47

Conclusos para despacho
22/08/2019 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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