04/07/2024 12:28

Baixa Definitiva
04/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/07/2024 12:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/07/2024 23:59.
17/06/2024 17:29

Juntada de petição
12/06/2024 00:43

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 23:21

Juntada de Certidão
05/06/2024 22:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 13:16

Juntada de petição
08/05/2024 09:59

Conclusos para julgamento
29/04/2024 14:51

Recebidos os autos
29/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/04/2024 14:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2024 09:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/01/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 10:41

Juntada de contrarrazões
13/12/2023 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2023.
13/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2023.
13/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/09/2023 13:56

Juntada de embargos de declaração (1689)
01/09/2023 10:42

Juntada de petição
01/09/2023 02:51

Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2023.
01/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão por Videoconferência do dia 27 de junho de 2023.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803238-67.2022.8.10.0034 - PJE.

Apelante : Banco Santander (Brasil) S/A.

Advogado : Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB/RJ87929).

Apelado : José Maria Machado da Costa.

Advogado : Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22283).

Proc. de Justiça : Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

VALIDADE DO NEGÓCIO FIRMADO.

CONTRATO ASSINADO.

RECEBIMENTO DO VALOR.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

I.

A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado, conforme prescrição legal.

II.

Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.

III.

Apelo desprovido de acordo com interesse ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Raimundo José Barros de Sousa e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Domingas de Jesus Fróz Gomes.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 29 de agosto de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
30/08/2023 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 08:04

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/3323-07 (APELANTE) e não-provido
28/08/2023 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
26/06/2023 07:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023 12:33

Conclusos para julgamento
19/04/2023 10:08

Recebidos os autos
19/04/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/04/2023 10:07

Pedido de inclusão em pauta
12/04/2023 14:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2023 10:06

Juntada de parecer do ministério público
16/02/2023 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:55

Recebidos os autos
06/02/2023 08:55

Conclusos para despacho
06/02/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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