TJMA - 0802991-23.2021.8.10.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO LIMA

CPF *64.***.*17-34

Advogados

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB: 4699/TO

CPF *04.***.*64-33

GEORGE HIDASI FILHO

OAB: 39612/GO

CPF *21.***.*11-22

FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO

OAB: 18728/MA

CPF *78.***.*99-34

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 15:05

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 15:05

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 24/07/2023 15:05

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 22/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 16:06

    Juntada de petição

  • 30/06/2023 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2023 08:44

    Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO LIMA - CPF: *64.***.*17-34 (REQUERENTE) e não-provido

  • 20/06/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/05/2023 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/05/2023 14:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/01/2023 17:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/01/2023 17:09

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 08/11/2022 13:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 08:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/11/2022 20:53

    Recebidos os autos

  • 02/11/2022 20:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/07/2022 08:58

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2022 08:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 15/07/2022 08:56

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 15/07/2022 03:05

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 10:01

    Juntada de petição

  • 22/06/2022 00:55

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 24 DE MAIO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802991-23.2021.8.10.0034 Apelante: Maria do Rosário Lima.

    Advogado: Luciano Henrique Aires OAB/PI 11.663.

    Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/MA 9.348-A.

    Relator: Des.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa.     EMENTA  DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

    PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL PARA ANULAR A SENTENÇA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.   ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Sandra Lucia Mendes Alves Elouf     Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 20/06/2022 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2022 10:41

    Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO LIMA - CPF: *64.***.*17-34 (REQUERENTE) e provido

  • 25/05/2022 23:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/05/2022 10:02

    Juntada de petição

  • 16/05/2022 15:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/04/2022 18:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/03/2022 16:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/03/2022 15:34

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/01/2022 12:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 20:11

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 20:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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