12/05/2025 19:14

Juntada de petição
13/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:10

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:57

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
25/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 13:03

Juntada de petição
23/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:50

Desentranhado o documento
19/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:57

Conclusos para decisão
28/02/2024 08:57

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:22

Juntada de protocolo
02/02/2024 00:56

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:12

Conclusos para decisão
11/12/2023 18:12

Juntada de Certidão
06/12/2023 02:40

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:52

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 08:47

Juntada de ato ordinatório
08/11/2023 17:51

Juntada de petição
20/10/2023 00:20

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 16:45

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:45

Processo Desarquivado
10/10/2023 16:31

Juntada de petição
10/10/2023 15:56

Juntada de petição
19/07/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 13:32

Transitado em Julgado em 04/07/2023
04/07/2023 06:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 06:17

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 02:31

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2023 08:50

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:49

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 11:51

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:51

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.
25/10/2022 15:12

Conclusos para julgamento
25/10/2022 14:31

Juntada de petição
14/10/2022 02:57

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:47

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:26

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.
20/07/2022 12:12

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:12

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:37

Juntada de protocolo
19/07/2022 11:26

Juntada de contestação
27/06/2022 12:24

Publicado Intimação em 22/06/2022.
27/06/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800411-13.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): CIDALIA CARREIRO CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Inicialmente defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do beneficio no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo do seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do art. 98, § 5º do CPC c/c art. 2º RECOM-CGJ – 62018.

Trata-se de decisão para agendar Audiência una de Conciliação, Instrução e Julgamento com a nova temática do art. 22, §2º da Lei 9.099/95 que regulamenta a realização de audiências por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Em face da necessidade de garantir o regular funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública durante o período de pandemia da COVID-19 e nos termos da nova sistemática da Lei dos Juizados que autoriza a realização de audiências por sistema de videoconferência, determino que a Secretaria Judicial proceda com a marcação da referida Audiência una de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 20.07.2022 às 08h30min.

Dessa forma, determino que a Secretaria do Juizado Especial intime as partes através de seus representantes processuais, por qualquer meio de comunicação para se fazerem presentes à audiência não presencial designada através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1sda (login: nome, senha: tjma1234).

Pondero, que todos os sujeitos do processo devem cooperar para localizar e informar a Secretária Judicial os dados e contatos das partes e de seus representantes processuais para fins de expedição da intimação e utilização do Link para participar da videoconferência.

Assevere-se que, caso as partes optem por sua realização na modalidade por videoconferência, o acesso à sala de audiência remota ficará a cargo dos respectivos advogados, que deverão apresentar as partes/prepostos, em casos de limitação de acesso à internet e/ou transporte.

As partes deverão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para necessário controle de entrada na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante.

Todavia, informo a possibilidade do comparecimento de forma presencial ao Fórum de São Domingos do Azeitão/MA, SENDO NECESSÁRIO PARA TANTO A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA CORONAVÍRUS (COVID-19), nos termos da Portaria - GP- 482022 do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA.

Ausente o autor da audiência una seja por videoconferência ou na modalidade presencial, o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

A audiência não será gravada.

Passo à análise da concessão de pedido de liminar pleiteado.

Tratando-se de relação de consumo dada a situação de vulnerabilidade do consumidor frente o prestador de serviços, de acordo com o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que adoto-a como regra de procedimento.

Nos termos do art. 300 do novel Código de Processo Civil, pode o juiz, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

In casu, analisando os fatos e documentos apresentados pela autora em sua exordial, ao menos nessa fase de cognição sumária, não verifico a presença dos requisitos insculpidos no art. 300 do CPC, mormente quanto à probabilidade do direito, haja vista que não é possível verificar se os descontos estão sendo efetuados indevidamente ou que apenas exista um serviço contratado e estão sendo descontadas as tarifas referentes a tal serviço, assim, não se tornando verossímeis as alegações autorais, na medida em que não foi instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos de seu direito.

Dessa forma, a alegação de que não efetuou qualquer tipo de contratação, no caso, pacote de serviços em conta corrente, perante o banco réu deverá ser analisada no decorrer da instrução, uma vez que não demonstrada de plano, cabendo ao banco réu comprovar a legalidade das deduções, mediante a juntada do contrato respectivo, dado o deferimento da inversão do ônus da prova anteriormente deferido.

Logo se a probabilidade do direito e o perigo de dano são requisitos cumulativos para a concessão liminar, a inexistência de qualquer um destes requisitos compromete o deferimento da tutela de urgência.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado, visto não estarem presentes os seus requisitos de concessão CITE-SE o requerido e INTIME-SE o requerente para ciência da referida designação, e das orientações acima delineadas.

Expeça-se carta/mandado de citação e intimação das partes, observando que, na audiência, não sendo obtida a conciliação, deverá apresentar resposta escrita ou oral que será reduzida a termo, acompanhada de documentos e rol de testemunhas.

A presente decisão substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Domingos do Azeitão/MA, data registrada em sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
20/06/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2022 16:00

Audiência Una designada para 20/07/2022 08:30 Vara Única de São Domingos do Azeitão.
17/06/2022 15:22

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2022 16:30

Conclusos para decisão
14/06/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833834-36.2022.8.10.0001

Luis Carlos Oliveira Luna

Banco Pan S/A

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/06/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0801976-53.2022.8.10.0076

Abdias Pereira do Nascimento

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcos Adriano Paiva Soares

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/12/2022 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0801976-53.2022.8.10.0076

Abdias Pereira do Nascimento

Banco Pan S/A

Advogado: Marcos Adriano Paiva Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/03/2022 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0000523-70.2013.8.10.0044

Atacadao Sao Joao LTDA

Estado do Maranhao

Advogado: Antonio Edivaldo Santos Aguiar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/04/2013 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0803439-59.2022.8.10.0034

Luzanira Sousa da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/06/2022 10:00

Exibir Processo