TJMA - 0804845-42.2019.8.10.0060
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2022 19:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.
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30/07/2022 10:27
Arquivado Definitivamente
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26/07/2022 16:24
Decorrido prazo de RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA em 18/07/2022 23:59.
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23/07/2022 08:22
Decorrido prazo de RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA em 11/07/2022 23:59.
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23/07/2022 08:22
Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
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13/07/2022 00:29
Publicado Intimação em 11/07/2022.
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13/07/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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08/07/2022 01:44
Publicado Intimação em 04/07/2022.
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08/07/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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07/07/2022 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2022 15:22
Juntada de Alvará
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01/07/2022 10:08
Juntada de petição
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30/06/2022 12:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2022 12:51
Juntada de Certidão
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30/06/2022 12:49
Juntada de termo
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12/05/2022 13:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2022 19:21
Juntada de Ofício
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28/04/2022 11:44
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
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28/04/2022 11:44
Conta Atualizada
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28/04/2022 07:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/04/2022 07:49
Transitado em Julgado em 01/04/2022
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02/04/2022 05:56
Decorrido prazo de RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA em 01/04/2022 23:59.
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02/04/2022 05:55
Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.
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31/03/2022 21:47
Juntada de petição
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17/03/2022 07:33
Publicado Intimação em 11/03/2022.
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17/03/2022 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
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09/03/2022 13:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2022 13:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2021 15:06
Outras Decisões
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06/12/2021 11:03
Conclusos para decisão
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01/12/2021 21:00
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
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01/12/2021 21:00
Juntada de Certidão
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29/11/2021 18:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/11/2021 22:36
Juntada de petição
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13/10/2021 01:43
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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09/10/2021 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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08/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0804845-42.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEANE DA SILVA CHAVES DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA - PI8649, ALBERTO NUNES DOS SANTOS - PI17495 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO ID 53195345 proferido nos autos com o seguinte teor: "Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ROSEANE DA SILVA CHAVES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Consta nos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida (ID 52443174).
Diante disso, INTIME-SE a parte requerida, por sua Procuradoria (art. 75 do CPC), via sistema, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o presente cumprimento de sentença, arguindo o que entender de direito e nos termos do art. 535 do CPC.
Havendo concordância com o valor executado, façam-se os autos conclusos para decisão de homologação.
Oposta a impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.
Após as manifestações das partes, certifique-se o necessário.
Encaminhem-se, em seguida, os autos eletrônicos para a Contadoria Judicial para análise e atualização dos cálculos referentes ao crédito da parte exequente.
Por fim, façam-se os autos conclusos para decisão de impugnação.
Intime-se.
Cumpra-se".
Aos 07/10/2021, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. -
07/10/2021 15:02
Decorrido prazo de RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA em 06/10/2021 23:59.
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07/10/2021 15:02
Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.
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07/10/2021 12:05
Decorrido prazo de RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA em 06/10/2021 23:59.
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07/10/2021 12:05
Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.
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07/10/2021 10:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2021 10:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/09/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 15:36
Publicado Intimação em 15/09/2021.
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22/09/2021 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
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20/09/2021 11:20
Conclusos para despacho
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14/09/2021 18:27
Juntada de petição
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14/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0804845-42.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEANE DA SILVA CHAVES DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA - PI8649, ALBERTO NUNES DOS SANTOS - PI17495 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO ID 52444556 proferido nos autos com o seguinte teor: " Nos termos do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, considerando o trânsito em julgado do acórdão/sentença ID 47971379, INTIMO a parte autora, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença nos presentes autos, nos termos da Resolução nº 52, de 22 de outubro de 2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo nele constar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos da lei, notadamente o disposto nos incisos II, III, IV, V e VI, do art. 524, do Código de Processo Civil,observadas as especificidades de cada modalidade de cumprimento de sentença, bem como os documentos necessários ao fixação de termo inicial e final das parcelas eventualmente pleiteadas.".
Aos 13/09/2021, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. -
13/09/2021 10:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2021 10:44
Juntada de Certidão
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13/09/2021 10:39
Transitado em Julgado em 01/09/2021
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01/09/2021 19:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:07
Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.
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07/08/2021 01:04
Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.
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01/08/2021 01:35
Decorrido prazo de RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA em 29/07/2021 23:59.
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01/08/2021 01:35
Decorrido prazo de RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA em 29/07/2021 23:59.
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07/07/2021 00:08
Publicado Intimação em 07/07/2021.
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06/07/2021 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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05/07/2021 08:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2021 08:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/07/2021 14:11
Julgado procedente o pedido
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05/03/2021 14:40
Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.
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25/02/2021 15:15
Conclusos para julgamento
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25/02/2021 15:14
Juntada de Certidão
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18/02/2021 08:35
Juntada de petição
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17/02/2021 03:32
Publicado Intimação em 17/02/2021.
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15/02/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
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15/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0804845-42.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEANE DA SILVA CHAVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ALBERTO NUNES DOS SANTOS - PI17495, RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA - PI8649 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora para tomar conhecimento do ATO ORDINTÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, INTIMO o autor, para se manifestar no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo do INSS ID 39568565.
Timon (MA), sexta-feira, 08 de janeiro de 2021.
MARCOS ANTONIO ALVES DE CARVALHO Servidor Judicial Matrícula 117283.
Aos 12/02/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. -
12/02/2021 13:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2021 14:07
Juntada de Ato ordinatório
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04/01/2021 13:34
Juntada de Petição
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12/11/2020 15:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2020 14:13
Juntada de termo
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27/10/2020 11:08
Juntada de petição
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16/09/2020 01:25
Publicado Intimação em 16/09/2020.
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16/09/2020 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/09/2020 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2020 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2020 17:41
Juntada de Certidão
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09/06/2020 18:42
Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DOS SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 18:42
Decorrido prazo de RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA em 02/06/2020 23:59:59.
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21/05/2020 14:31
Juntada de Petição
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16/04/2020 21:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2020 21:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/01/2020 11:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/10/2019 18:15
Conclusos para despacho
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05/10/2019 06:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2019
Ultima Atualização
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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