TJMA - 0818103-73.2017.8.10.0001

30/06/2021 14:08

Baixa Definitiva

30/06/2021 14:08

Remetidos os Autos (40) para Instância de origem

30/06/2021 13:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/06/2021 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2021 23:59:59.

25/06/2021 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO RIBEIRO MARINHO em 24/06/2021 23:59:59.

01/06/2021 00:13

Publicado Intimação de acórdão em 01/06/2021.

31/05/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

28/05/2021 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021 11:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRIDO) e não-provido

18/05/2021 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2021 16:12

Juntada de Certidão

04/05/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2021 23:59:59.

23/04/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 14:19

Incluído em pauta para 11/05/2021 15:00:00 Sala de Sessões Virtual.

15/04/2021 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021 19:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

03/10/2019 14:43

Conclusos para despacho

02/10/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018 08:28

Recebidos os autos

31/10/2018 08:28

Conclusos para decisão

31/10/2018 08:28

Distribuído por sorteio