17/04/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:22

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 04:13

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:50

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 14/12/2023 23:59.
27/11/2023 08:19

Juntada de petição
22/11/2023 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 22/11/2023.
22/11/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800356-27.2022.8.10.0069 AUTOR: JUSTINO RODRIGUES DE BARROS REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA: SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por JUSTINO RODRIGUES DE BARROS em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Acostou à inicial documentos.

Aduziu-se que estão sendo descontados mensalmente de seus vencimentos recebidos através de benefício previdenciário número 1591652020 valores relativos a empréstimo consignado perante o banco requerido contrato número 102.481.91-5.

Afirmou-se que "o(a) Autor(a) é idoso(a), analfabeto(a) e não se recorda quais empréstimos foram, de fato, contraídos, requerendo desse modo a inversão do ônus da prova para que seja determinado à instituição financeira, que traga aos autos o contrato em discussão, sob pena de ser reconhecida a inexistência do negócio jurídico." Requereu-se, dentre outros, inversão do ônus da prova, devolução em dobro dos valores das parcelas descontadas no curso da presente ação, condenação do reclamado em danos morais.

Despacho de ID 64180588 - Pág. 1 e 2, intimou a parte para sanar as incorreções destacadas e posteriormente citou a parte requerida para contestar à ação.

Contestação juntada no documento de ID 70948466 - Pág. 1 a 11.

Réplica a contestação juntada aos autos.

ID 74012971 - Pág. 1 a 7 Em certidão de ID 99308545 - Pág. 1, a parte autora compareceu nesta secretaria, requerendo a desistência do processo pelos motivos ali expostos.

Despacho de ID 99462618 - Pág. 1, intimou a parte requerida para se manifestar acerca do pedido de desistência, considerando que a parte demandada já apresentou contestação Intimado para falar sobre o pedido de desistência, o requerido em petição mais recente concordou com pedido de desistência feito pela parte autora.

ID 104442930 - Pág. 1. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Independentemente da análise da alegação da parte autora de que não havia autorizado o ajuizamento dessa ação, resta patente que ela pleiteia a sua desistência.

A desistência, ato privativo do autor, é instituto de direito processual através do qual a parte autora dispõe do seu direito de ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito nos termo art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil (CPC2015).

Visa tanto resguardar o interesse processual da parte como possibilitar economia processual ao Poder Judiciário.

O requerido por sua vez concordou com pedido de desistência do autor, que cumpriu com os requisitos estabelecidos.

Assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, como dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015.

Considerando-se que o pedido de desistência da ação é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais que, em virtude do deferimento da gratuidade judiciária, ficam com a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Eu VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS, Servidor Judicial, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
20/11/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:41

Extinto o processo por desistência
20/10/2023 18:52

Juntada de petição
20/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
01/09/2023 06:43

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:43

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:17

Juntada de petição
23/08/2023 00:57

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800356-27.2022.8.10.0069 AUTOR: JUSTINO RODRIGUES DE BARROS REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 , e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A , para tomar (em) ciência do inteiro teor do DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Considerando que já foi apresentada contestação, o que exige o consentimento da parte requerida acerca da desistência nos termos do art. 485, §4º do CPC2015, intime-se a parte requerida para – no prazo de 05 (cinco) dias – se manifestar acerca do pedido de desistência registrado na certidão ID 99308566 - Pág. 1.

Na ausência de manifestação, será homologada a desistência da ação.

Intime-se também o advogado subscritor da exordial acerca do teor da certidão ID 99308566 - Pág. 1 para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo acima estipulado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário.

Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 21 de agosto de 2023.

Eu VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS, Servidor Judicial, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
21/08/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:03

Juntada de termo
17/08/2023 11:40

Juntada de termo
19/08/2022 15:34

Conclusos para decisão
19/08/2022 15:33

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:03

Juntada de réplica à contestação
27/07/2022 00:39

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico – Pje 1º Grau COMARCA DE ARAIOSES.

JUÍZO DA 2ª VARA.

SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses – MA, CEP: 65.570-000.

Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] PROCESSO Nº 0800356-27.2022.8.10.0069.

CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JUSTINO RODRIGUES DE BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 REQUERIDO (A): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A ATO ORDINATÓRIO (Respaldada pelo Art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ) Em virtude das atribuições conferidas no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e conforme art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ, pratico o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação de contestação pela parte ré, intimo a parte autora para – querendo – manifestar-se, no prazo legal (15 dias – art. 350/351 CPC), acerca do alegado na contestação, especificando as provas que pretende produzir, caso queira.

Araioses - MA, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022.

ALDEIRES OLIVEIRA SILVA Diretor de Secretaria
25/07/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 08:36

Juntada de Certidão
25/07/2022 08:35

Juntada de Certidão
24/07/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 12/07/2022 23:59.
27/06/2022 01:47

Publicado Citação em 21/06/2022.
27/06/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Citação

Secretaria Judicial da 2ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA.

CEP: 65.570-000 Fone/Fax: 3478-1506; e-mail: [email protected] PROCESSO 0800356-27.2022.8.10.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JUSTINO RODRIGUES DE BARROS REQUERIDO(A)(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A MANDADO DE CITAÇÃO A Dra.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira, MM.

Juíza de Direito da 2ª Vara da comarca de Araioses – MA, MANDA ao (à) Senhor (a) Oficial de Justiça a quem este competir, que em cumprimento, e na forma do presente MANDADO, devidamente assinado e passado nos autos supra, efetue a CITAÇÃO da parte abaixo qualificada: 01 – BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 71.***.***/0001-75, Rua Alvarenga Peixoto, 974, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP: 30.180-120.

FINALIDADE: CITAR a parte acima qualificada para querendo contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações iniciais articuladas pelo autor (Art. 344 do CPC/2015).

Advirta-se, ainda, que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJE.

Assim, Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos, nos termos do Provimento nº 39/2018 do TJ/MA: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite o seguinte código (22021011242945400000056798840) referente à petição inicial.

ANEXO: Petição Inicial e Despacho id: 64180588 O que se cumpra na forma e sob as penas da lei.

Dado e passado nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, aos 13 de junho de 2022.

Eu, JANVIER VASCONCELOS MUNIZ, (M) digitei e conferi.

JERUSA DE CASTRO DUARTE MENDES FONTENELE VIEIRA Juíza Titular da 2ª Vara de Araioses
17/06/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 10:02

Juntada de Mandado
06/04/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:33

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808323-39.2022.8.10.0000

Estado do Maranhao

Ronaldo Junior Alves Nonato

Advogado: Sonia Maria Lopes Coelho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/04/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0802523-11.2021.8.10.0147

Maria Jose Pedrosa de Araujo

Italo Gregori Oliveira da Luz

Advogado: Ivan Jose Guimaraes Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2021 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0803771-94.2022.8.10.0076

Maria Eulina Alves de Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/06/2022 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0800438-13.2019.8.10.0118

Maria Izalir Gomes Morais

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Walter Castro e Silva Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2021 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0800438-13.2019.8.10.0118

Maria Izalir Gomes Morais

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Walter Castro e Silva Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2019 15:35

Exibir Processo