TJMA - 0805089-46.2022.8.10.0001

1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR

CPF *22.***.*20-53

BRUNO LEONARDO AZEVEDO MOREIRA SERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 13:41

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2023 10:01

    Transitado em Julgado em 25/03/2023

  • 26/05/2023 01:44

    Decorrido prazo de CAROLINA MIRANDA MOTA FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 02:37

    Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 17/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 12:01

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 00:19

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 11/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 12:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2023 12:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2023 12:22

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2023 23:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 13/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 03:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 13/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 01:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 13/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 11:11

    Juntada de petição

  • 24/02/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 11:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 06:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 06:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 12:57

    Juntada de petição

  • 07/02/2023 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2023 10:13

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 07:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 21/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 07:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 21/10/2022 23:59.

  • 05/01/2023 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 05/01/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 14:20

    Juntada de petição

  • 19/12/2022 07:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 06:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2022 21:51

    Juntada de petição

  • 09/09/2022 01:13

    Publicado Intimação em 09/09/2022.

  • 07/09/2022 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:03

    Juntada de petição

  • 18/07/2022 12:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 07:55

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 23:33

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 03:40

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 27/06/2022 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS Processo n.º  0805089-46.2022.8.10.0001 REQUERENTE: BRUNO LEONARDO AZEVEDO MOREIRA SERRA e outros     DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifica-se que o interessado informa que solicitou a rerratificação de escritura pública de cessão de direitos, o que não teria sido feito pela Serventia da forma correta, haja vista que esta, em vez de ter lavrado novo ato notarial, emitiu uma certidão com a correção do erro.

    Ocorre que analisando a certidão acostada, verifica-se que esta foi emitida no ano de 2019, ano em que não seria possível a rerratificação da escritura lavrada, especialmente porque o falecimento do cedente ocorreu em outubro de 2017, poucos dias depois da lavratura da primeira escritura.

    Ainda, consultando o sistema SAIUN, nota-se que as numerações dos selos1 conferem com os atos lavrados – escritura pública e certidão geral –, de forma que, a princípio, não se vislumbra qualquer erro a ser corrigido (não obstante a divergência entre o conteúdo da certidão e da escritura pública), notadamente porque inexistente nos autos qualquer prova de que teria sido realizada a rerratificação antes do falecimento do cedente.

    Diante disso, intime-se a parte interessada para, em 15 (quinze) dias, esclarecer os fatos relatados, devendo acostar prova da realização da rerratificação, sob pena de indeferimento do pedido.

    Cumpra-se.

    São Luís, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022.

    LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos 1 SÃO LUÍS - 2º TABELIONATO DE NOTAS - , Selo 25818240 (Atos Gerais) R$ 186.40, Escritura Pública com fornecimento do primeiro traslado, sem valor econômico., Data do Ato 13/09/2017, Remessa 201737.

    SÃO LUÍS - 2º TABELIONATO DE NOTAS - , Selo 1607130 (Certidão) R$ 33.00, Certidões ou traslado - Com uma folha, Data do Ato 11/03/2019, Remessa 201911.  

  • 17/06/2022 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2022 16:09

    Juntada de petição

  • 18/05/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 19:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 12:56

    Decorrido prazo de IVALDO DE OLIVEIRA RICCI JUNIOR em 11/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 18:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/03/2022 07:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2022 18:22

    Juntada de petição

  • 10/02/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 12:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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