TJMA - 0811313-03.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2022 08:11
Arquivado Definitivamente
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11/11/2022 08:08
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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11/11/2022 04:06
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA LIMA MARTINS em 10/11/2022 23:59.
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11/11/2022 04:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2022 23:59.
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18/10/2022 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2022.
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17/10/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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17/10/2022 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0811313-03.2022.8.10.0000 Agravante: Estado do Maranhão.
Procurador: Mateus Silva Lima.
Agravada: Maria de Fátima Lima Martins.
Advogado: Kate Guerreiro Teixeira Melo OAB/MA 7.205-A.
Relatora: Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa. E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
TESE FIXADA NO BOJO DO IAC N° 18.193/2018.
PRECEDENTE QUALIFICADO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL PARA APLICAÇÃO IMEDIATA DA TESE DEFINIDA NO INCIDENTE SUPRAMENCIONADO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Teodoro Peres Neto Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
16/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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16/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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14/10/2022 10:29
Juntada de malote digital
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14/10/2022 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2022 11:04
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
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04/10/2022 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2022 15:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/09/2022 15:52
Juntada de Certidão
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20/09/2022 15:25
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/09/2022 15:59
Juntada de parecer do ministério público
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09/09/2022 11:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/09/2022 07:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2022 14:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/08/2022 12:19
Juntada de parecer do ministério público
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18/08/2022 09:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/08/2022 05:35
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/08/2022 23:59.
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15/07/2022 10:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2022 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2022 23:59.
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14/07/2022 21:31
Juntada de petição
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22/06/2022 01:14
Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2022.
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22/06/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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21/06/2022 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0811313-03.2022.8.10.0000 Agravante: Estado do Maranhão.
Procurador: Mateus Silva Lima.
Agravada: Maria de Fátima Lima Martins.
Advogada: Kate Guerreiro Teixeira Melo OAB/MA 7.205-A.
Relatora: Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa. Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Maranhão.
Não foi formulado pedido de tutela de urgência.
Ante o exposto, intime-se a ora Agravada para contrarrazões recursais.
Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema. Desa.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA -
20/06/2022 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 11:47
Conclusos para despacho
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07/06/2022 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
MALOTE DIGITAL • Arquivo
MALOTE DIGITAL • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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