19/02/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/02/2025 09:51

Expedição de Informações pessoalmente.
19/02/2025 09:48

Juntada de termo
18/02/2025 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 16:17

Juntada de contrarrazões
27/11/2024 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 02:41

Juntada de apelação
22/10/2024 14:01

Juntada de termo de juntada
22/10/2024 14:00

Juntada de termo de juntada
22/10/2024 06:37

Decorrido prazo de SYLVINO DE OLIVEIRA GOULART em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:37

Decorrido prazo de VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:37

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:37

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO ALENCAR PONTES em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:41

Juntada de apelação
21/10/2024 16:52

Juntada de apelação
09/10/2024 10:08

Juntada de termo de juntada
30/09/2024 01:51

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 16:15

Juntada de petição
26/09/2024 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 14:59

Juntada de petição
04/09/2024 08:10

Conclusos para julgamento
03/09/2024 05:58

Decorrido prazo de CONSAD - ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:57

Juntada de petição
27/08/2024 13:57

Juntada de cópia de dje
27/08/2024 06:18

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
23/08/2024 03:10

Decorrido prazo de VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:10

Decorrido prazo de ANNY KAROLYNNE BISPO DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 03:34

Juntada de petição
19/08/2024 09:48

Juntada de diligência
19/08/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 09:48

Juntada de diligência
01/08/2024 01:53

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024 20:14

Decorrido prazo de PRAIA MAR HOTEL LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 20:14

Decorrido prazo de SYLVINO DE OLIVEIRA GOULART em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 20:14

Decorrido prazo de VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 20:14

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 20:14

Decorrido prazo de CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 20:13

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO ALENCAR PONTES em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:53

Juntada de petição
03/07/2024 00:29

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 09:39

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:32

Expedição de Mandado.
30/06/2024 15:25

Juntada de petição
10/05/2024 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:19

Juntada de petição
22/11/2023 15:07

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 00:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 00:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
13/09/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
30/08/2023 15:49

Juntada de petição
25/08/2023 15:40

Juntada de petição
25/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Classe Processual: Ação Civil Pública (65) ACP nº:0019772-25.2002.8.10.0001 DATA/HORÁRIO/LOCAL: 28/06/2023 às 09h - híbrida Presentes: Juiz de Direito: Cristiano Simas de Sousa Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor: Luís Fernando Cabral Barreto Júnior Réu1: Município de São Luís Procurador: Elias Suzano Mendes Advogado do requerido Francisco Augusto Alencar Pontes: Windsor Silva dos Santos OAB/MA 4214A Réu: Vieira Brasil Distribuidora Ltda Advogado: Cheylane Frazão Santos OAB/MA 11617 Preposta: Maria Suely Vanderlei Gomes – (CPF:*79.***.*51-00) Perita: Profª Dra.

Ediléa Dutra Pereira -Doutora em Geociências e Meio Ambiente - CREA nº 150523472-7 ...................................................................................................................................… Ausente(s): Requeridos: 1 - CASV – Administração e empreendimentos Ltda-ME 2 - Francisco Augusto Alencar Pontes 3 - Empresa EIT – Empreda Industrial Tecnica S.A 4 - Praia Mar Hotel Ltda – EPP ......................................................................................................................................

Aberta a audiência, efetuado o pregão, presentes o MPE, Município de São Luís, perita, - Windsor Silva dos Santos - ( advogado do requerido Francisco Augusto Alencar Pontes), e as representantes legais da empresa Vieira Brasil Distribuidora Ltda.

Registram-se as seguintes ocorrências: 1 – O MPE desiste das oitivas das testemunhas elencadas em petição fls. 181 – (id.94847976). 2 – Ausência das partes requeridas por intimações inexitosas, conforme ids respectivos: 2.1 – Empresa CASV – Administração e empreendimentos Ltda-ME - (id.93636515 – Diligência – não intimada). 2.2 -Francisco Augusto Alencar Pontes - (id.93460792 – Diligência – não intimado – mudou-se). 2.3 – Infomação do provável falecimento do requerido Sylvino de Oliveira Goulart -(id. 93202914 – Diligência – não intimado – falecido, segundo o porteiro do prédio, o senhor Gilson Sodré) . 2.4- Empresa EIT – Empresa Industrial Técnica S.A – (id.94523918 – Diligência – não intimado - encerrou suas atividades há mais de 2 anos). 2.5 - Praia Mar Hotel Ltda – EPP – (id.93547027 – Diligência – não intimado – não funciona mais no local). 3 - O procurador do Município de São Luís se manifestou nos seguintes termos: “O Município de São Luís solicita que seja permitido à Procuradoria e aos advogados o acesso à sala virtual de audiência, mantendo-se a exigência de comparecimento presencial a todos que forem prestar depoimento, testemunhas e peritos”. 4 - O MPE ratificou todas suas manifestações anteriores, inclusive o requerimetno de depoimento pessoal dos representantes legais das partes requeridas Deliberação: Em colaboração entre as parte presentes redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de setembro de 2023, às 09 horas, de forma presencial . na sala de audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos no 7º Andar do Fórum do Calhau.

Todos os presentes intimados em audiência.

Nada mais havendo, mandou o Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Do que para constar, eu Raqueline Ribeiro Salazar, técnica judiciária, digitei.

Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito funcionado junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís.
23/08/2023 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 08:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
08/08/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
08/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:56

Juntada de petição
17/06/2023 20:15

Juntada de petição
13/06/2023 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 23:57

Juntada de diligência
31/05/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 18:18

Juntada de diligência
31/05/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 14:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/05/2023 05:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 05:17

Juntada de diligência
30/05/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 10:07

Juntada de diligência
29/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 18:18

Juntada de petição
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0019772-25.2002.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS, CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA, FRANCISCO AUGUSTO ALENCAR PONTES, PRAIA MAR HOTEL LTDA - EPP, SYLVINO DE OLIVEIRA GOULART, VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELLE SILVA GALDINO - MA15713 Advogados/Autoridades do(a) REU: WINDSOR SILVA DOS SANTOS - MA4214-A, MARIA DO CARMO MENDONCA DOS SANTOS - MA4333 Advogado/Autoridade do(a) REU: JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO - MA6409-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973-A DESPACHO Tendo em vista a certidão id 90813918, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2023, às 09h, de forma presencial e por videoconferência, para oitiva da perita, depoimento pessoal e testemunhas arroladas.

Ao final, será concedido, às partes, a palavra para razões finais orais.

Para fins de intimação eletrônica, reporto-me integralmente ao despacho anterior: Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de Praia Mar Hotel e outros.

O objeto da ação é a declaração de nulidade de parcelamento localizado no Loteamento Ponta D´areia quanto aos lotes que estejam sobre Área de Preservação Permanente (área de dunas e manguezais).

Em análise aos autos, verifico que, embora devidamente intimado, transcorreu, in albis, o prazo para a UNIÃO se manifestar acerca do interesse no feito, operando-se, assim, a preclusão.

Ademais, o fato do imóvel objeto desta lide estar situado em terreno de marinha não é suficiente para deslocar o processo para a Justiça Federal.

A discussão da presente demanda versa sobre suposto loteamento ilícito, cuja competência é do Município.

Deste modo, dou seguimento à marcha processual.

CIENTIFIQUEM-SE as partes acerca da petição da perita de esclarecimentos do laudo (id 76634126).

Link para acesso ao ambiente virtual: https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*86-47.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A condição para participação da audiência por videoconferência é a existência de internet e equipamento de boa qualidade, de tal forma a não apresentar problemas de conexão.

Aqueles que não dispõem de conexão e/ou equipamento de boa qualidade para participação remota devem comparecer de forma presencial à sala de audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no 7º Andar, do Fórum do Calhau.

INTIME-SE o MPE para apresentar seu rol de testemunhas, no prazo de 10 dias.

Após a juntada, a Secretaria Judicial deverá intimar as testemunhas para comparecerem à audiência designada, devendo as mesmas serem advertidas sobre a possibilidade de se sujeitarem à condução coercitiva e a responsabilização pelas despesas do adiamento, caso não compareçam sem motivo justificado.

A intimação das testemunhas dos réus ficará a cargo dos seus advogados conforme determina o art. 455 do CPC.

INTIMEM-SE, pessoalmente, a parte ré para comparecerem à audiência designada.

Advirta-se que o não comparecimento ou a recusa a depor implicará em aplicação da pena de confesso.

ADVIRTA-SE, ainda, que se os réus se fizerem representar por preposto na ocasião da audiência, o mesmo deverá apresentar Carta de Preposição em que deverá constar poderes para confessar.

INTIME-SE a perita EDILÉIA DUTRA PEREIRA para comparecer ao referido ato processual.

INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.Douglas de Melo Martins Juiz Titular Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís
25/05/2023 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 23:04

Juntada de diligência
25/05/2023 13:23

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:23

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:23

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:23

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:23

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:23

Expedição de Mandado.
25/05/2023 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 10:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
28/04/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:05

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:04

Juntada de termo
24/04/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 14:37

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:37

Juntada de termo
19/01/2023 06:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 13/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 13/12/2022 23:59.
11/11/2022 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:46

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:45

Juntada de termo
09/11/2022 16:31

Juntada de petição
28/09/2022 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:04

Conclusos para decisão
21/09/2022 12:52

Juntada de laudo pericial
09/09/2022 16:12

Juntada de termo
12/08/2022 11:21

Juntada de petição
29/07/2022 14:13

Decorrido prazo de EDILEA DUTRA PEREIRA em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 12:19

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 12:13

Decorrido prazo de CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 12:13

Decorrido prazo de PRAIA MAR HOTEL LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 12:13

Decorrido prazo de MARIO OCTAVIO PIRES BICO em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 12:13

Decorrido prazo de SYLVINO DE OLIVEIRA GOULART em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 08:55

Juntada de petição
11/07/2022 06:51

Juntada de petição
28/06/2022 09:53

Juntada de petição
28/06/2022 05:12

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0019772-25.2002.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30), CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA, FRANCISCO AUGUSTO ALENCAR PONTES, PRAIA MAR HOTEL LTDA - EPP, SYLVINO DE OLIVEIRA GOULART, VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELLE SILVA GALDINO - MA15713 Advogados/Autoridades do(a) REU: WINDSOR SILVA DOS SANTOS - MA4214-A, MARIA DO CARMO MENDONCA DOS SANTOS - MA4333 Advogado/Autoridade do(a) REU: JEANNE BRITO BALBY CORDEIRO - MA6409-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973-A DESPACHO INTIME-SE a perita EDILÉA DUTRA PEREIRA para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca das petições de fls. 1.248/1.250 e 1.304 (id. 39787137 pág. 14, 15, 16 76,77,78 e 79).

Intimem-se novamente os sucessores do de cujus Sylvino de Oliveira Goulart, conforme petição de fls. 1.335/1.336 (id. 39787137 pág. 109 a 111) para apresentar no prazo de 15 dias os documentos apontados ministerial às fls. 1376-1381 (id. 39787137 pág. 178 a 183).

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias e 30 dias (MP), manifestarem-se acerca da possibilidade ou não de remessa do presente feito à Justiça Federal face a eventual necessidade deste feito tramitar em conjunto com ação lá proposta.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
20/06/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 13:12

Conclusos para decisão
14/07/2021 13:10

Juntada de termo
14/07/2021 13:06

Juntada de Certidão
24/06/2021 08:44

Juntada de petição
29/05/2021 12:23

Juntada de termo
28/05/2021 16:52

Juntada de petição
20/05/2021 18:50

Juntada de petição
06/05/2021 01:49

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 20:23

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2021 17:27

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2021 01:57

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 17:10

Juntada de protocolo
11/03/2021 15:30

Juntada de petição
11/03/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 09:25

Juntada de Manifestacao+ciencia+cancelamento+audiência.pdf
10/03/2021 19:54

Conclusos para decisão
10/03/2021 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 19:51

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/03/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
09/03/2021 18:26

Juntada de petição
09/03/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:05

Conclusos para despacho
05/03/2021 16:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 20:15

Juntada de Manifestacao+estudo+Hotel+.+falha+virtualização+-+19772-25.2002.pdf
02/03/2021 11:50

Decorrido prazo de PRAIA MAR HOTEL LTDA - EPP em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:50

Decorrido prazo de CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:50

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:50

Decorrido prazo de VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:50

Decorrido prazo de SYLVINO DE OLIVEIRA GOULART em 26/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 09:16

Juntada de petição
19/02/2021 06:58

Decorrido prazo de PRAIA MAR HOTEL LTDA - EPP em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:58

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:58

Decorrido prazo de SYLVINO DE OLIVEIRA GOULART em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:58

Decorrido prazo de VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:58

Decorrido prazo de CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:32

Juntada de termo
11/02/2021 10:45

Juntada de petição
11/02/2021 00:52

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:12

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 01:03

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 08:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
08/02/2021 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 08:39

Juntada de ato ordinatório
08/02/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 14:50

Juntada de Certidão
13/01/2021 14:48

Recebidos os autos
13/01/2021 14:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2002

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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