15/08/2024 09:55

Baixa Definitiva
15/08/2024 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/08/2024 11:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/08/2024 23:59.
11/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:45

Juntada de petição
27/06/2024 00:19

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 13:20

Recurso Especial não admitido
25/06/2024 09:05

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:02

Juntada de termo
24/06/2024 14:46

Juntada de contrarrazões
21/06/2024 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/06/2024 19:41

Juntada de recurso especial (213)
27/05/2024 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 27/05/2024.
25/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 16:16

Juntada de petição
24/05/2024 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
16/05/2024 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 18:11

Juntada de petição
18/04/2024 17:12

Conclusos para julgamento
18/04/2024 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 14:47

Recebidos os autos
17/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/04/2024 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/12/2023 10:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/12/2023 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:49

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:48

Recebidos os autos
01/12/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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