27/04/2021 10:52

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 10:50

Transitado em Julgado em 05/03/2021
06/03/2021 02:14

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:14

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2021.
18/02/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800291-23.2019.8.10.0106 REQUERENTE: MARIA ZILDA OLIVEIRA SILVA Advogado: ROMULO REIS PORTO - MA12045-A REQUERIDO: BANCO CETELEM Advogado : DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por MARIA ZILDA OLIVEIRA contra BANCO CETELEM, partes qualificadas na inicial. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A teor do que dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito quando o demandante deixa de comparecer a quaisquer das audiências nele designadas. No caso vertente, observa-se que foi a parte autora regularmente intimada para a realização do ato, contudo não compareceu sob alegação, já no transcurso da audiência, de impossibilidade de comparecimento.

Entretanto, deve ser consignado que foi dado a parte, ID nº 33569392, prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência, para a devida comunicação referente a eventual impossibilidade técnica de realização do ato, o que, no presente caso não foi feito.

Ademais, é assegurado as partes em caso de eventual impossibilidade técnica de comparecimento ao ato virtual a garantia de sua participação na audiência de forma presencial, devendo, para tanto, dirigir-se ao Fórum desta Comarca, no dia e hora designados para o ato. O Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. Os artigos 9º e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, determinam que o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente à sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento, o que claramente ocorreu no caso em exame. Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais, de acordo com o art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, interpretado a contrario sensu, ficando a sua cobrança suspensa em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. Passagem Franca / MA, 12 de fevereiro de 2021. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca / MA
17/02/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 10:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/10/2020 10:52

Juntada de Certidão
24/07/2020 10:59

Conclusos para decisão
23/07/2020 21:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/07/2020 11:30 Vara Única de Passagem Franca .
23/07/2020 11:27

Juntada de petição
23/07/2020 11:21

Juntada de petição
22/07/2020 20:00

Juntada de petição
21/07/2020 02:28

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 11:23

Juntada de petição
11/07/2020 02:04

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 10/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 16:30

Juntada de petição
16/06/2020 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 02:10

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 14:56

Conclusos para despacho
25/03/2020 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 14:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 23/07/2020 11:30 Vara Única de Passagem Franca.
25/03/2020 14:08

Juntada de Ato ordinatório
28/02/2020 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2020 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/04/2020 11:30 Vara Única de Passagem Franca.
28/02/2020 13:00

Juntada de Ato ordinatório
11/02/2020 18:17

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 10/02/2020 23:59:59.
18/12/2019 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2019 09:18

Conclusos para despacho
18/11/2019 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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