09/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
09/01/2025 09:18

Conta Atualizada
08/01/2025 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2024 14:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:55

Juntada de termo
01/10/2024 08:51

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:36

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 17:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2024 14:15

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 21:33

Juntada de petição
25/10/2023 00:38

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 07:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
19/09/2023 07:27

Conta Atualizada
03/08/2023 22:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:26

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:41

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:03

Publicado Intimação em 19/09/2022.
23/09/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
18/09/2022 08:41

Juntada de petição
18/09/2022 08:41

Juntada de petição
15/09/2022 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/05/2022 23:59.
02/05/2022 10:19

Juntada de petição
18/03/2022 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2022 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 11:25

Conclusos para despacho
16/01/2022 21:51

Juntada de petição
27/05/2021 21:08

Transitado em Julgado em 08/04/2021
17/04/2021 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 13:02

Decorrido prazo de LUCILENE ROSENO DE MENESES em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 03:40

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0809550-12.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): LUCILENE ROSENO DE MENESES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCOS PAULO AIRES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por LUCILENE ROSENO DE MENESES, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 12 de fevereiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica
12/02/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2021 12:24

Conclusos para decisão
09/02/2021 12:24

Juntada de Certidão
06/02/2021 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/01/2021 23:59:59.
28/10/2020 09:19

Juntada de embargos de declaração
28/10/2020 00:28

Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 10:37

Julgado procedente o pedido
23/10/2020 12:27

Conclusos para despacho
23/10/2020 12:27

Juntada de Certidão
23/10/2020 12:26

Juntada de Certidão
24/09/2020 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 03:29

Decorrido prazo de LUCILENE ROSENO DE MENESES em 31/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 08:48

Conclusos para despacho
29/07/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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