TJMA - 0050260-74.2013.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2022 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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29/11/2022 11:49
Baixa Definitiva
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10/11/2022 14:56
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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03/11/2022 22:41
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA ARANHA em 31/10/2022 23:59.
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03/11/2022 22:41
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA ARANHA em 31/10/2022 23:59.
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13/10/2022 17:47
Juntada de petição
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24/09/2022 01:09
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA ARANHA em 23/09/2022 23:59.
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15/09/2022 03:12
Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2022.
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15/09/2022 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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13/09/2022 16:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/09/2022 16:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/09/2022 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2022 18:11
Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE), MARIA FRANCISCA PEREIRA ARANHA - CPF: *48.***.*63-20 (APELADO) e MARIA FRANCISCA PEREIRA ARANHA - CPF: 948.9
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01/09/2022 15:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/08/2022 04:52
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA ARANHA em 16/08/2022 23:59.
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16/08/2022 08:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/08/2022 14:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/08/2022 17:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/08/2022 10:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2022 10:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/08/2022 10:21
Juntada de Certidão
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01/08/2022 07:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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01/08/2022 07:57
Juntada de Certidão
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19/07/2022 11:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/07/2022 11:21
Juntada de contrarrazões
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16/07/2022 02:23
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA ARANHA em 15/07/2022 23:59.
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12/07/2022 23:09
Juntada de petição
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23/06/2022 02:24
Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2022.
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23/06/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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22/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO nº 0050260-74.2013.8.10.0001 Agravante: Estado do Maranhão Procurador: Dr.
Daniel Blume P.
De Almeida Agravado: Maria Francisca Pereira Aranha Defensora Pública: Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio D E S P A C H O Diante da interposição de Agravo Interno (ID 16681662), intime-se a Agravada para apresentar resposta no prazo legal (CPC, art. 1.021 §2º). Após, retornem os autos conclusos. Intime-se.
Cumpra-se. Este despacho serve de ofício.
São Luís (MA), 13 de junho de 2022 Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe Presidente do Tribunal em exercício -
21/06/2022 13:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2022 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 14:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/05/2022 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Pleno
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20/05/2022 14:28
Juntada de agravo interno cível (1208)
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23/04/2022 01:49
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA ARANHA em 22/04/2022 23:59.
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22/04/2022 18:56
Juntada de petição
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20/04/2022 02:37
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA ARANHA em 19/04/2022 23:59.
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28/03/2022 00:41
Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2022.
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26/03/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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24/03/2022 14:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2022 13:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2022 13:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2022 12:00
Negado seguimento ao recurso
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16/03/2022 09:41
Conclusos para decisão
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16/03/2022 09:41
Juntada de termo
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16/03/2022 09:33
Juntada de contrarrazões
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16/02/2022 07:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2022 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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15/02/2022 19:10
Juntada de recurso especial (213)
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23/01/2022 19:46
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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16/12/2021 05:18
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA ARANHA em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 05:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/12/2021 23:59.
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20/11/2021 08:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/11/2021 08:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/11/2021 08:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/11/2021 17:24
Juntada de petição
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09/10/2021 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/10/2021 23:59.
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21/09/2021 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/09/2021 09:44
Juntada de Certidão
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21/09/2021 02:56
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA ARANHA em 20/09/2021 23:59.
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20/09/2021 21:55
Juntada de petição
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13/09/2021 16:23
Juntada de petição
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03/09/2021 15:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2021 15:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2021 13:31
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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