TJMA - 0800480-19.2019.8.10.0100
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 08:03
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 08:02
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 20:48
Juntada de petição
-
17/06/2025 20:47
Juntada de petição
-
20/05/2025 14:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/05/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 13:56
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 21:36
Juntada de petição
-
17/02/2025 21:19
Juntada de petição
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15/01/2025 16:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/10/2024 04:22
Decorrido prazo de DAVY JONATAS FERREIRA DIAS em 15/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 04:16
Publicado Intimação em 24/09/2024.
-
24/09/2024 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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20/09/2024 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 15:43
Juntada de petição
-
11/04/2024 16:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/03/2024 20:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 16:55
Juntada de petição
-
25/01/2024 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 08:42
Juntada de diligência
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17/01/2024 14:33
Expedição de Mandado.
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18/12/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 15:57
Juntada de petição
-
22/03/2023 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/03/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
30/10/2022 10:29
Decorrido prazo de DAVY JONATAS FERREIRA DIAS em 24/10/2022 23:59.
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07/10/2022 06:23
Publicado Intimação em 07/10/2022.
-
07/10/2022 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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05/10/2022 08:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2022 08:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/10/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 07:29
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 07:29
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 17:43
Juntada de petição
-
18/05/2022 13:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 13:04
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 13:04
Juntada de Certidão
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17/03/2022 11:50
Juntada de petição
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16/03/2022 17:41
Decorrido prazo de DAVY JONATAS FERREIRA DIAS em 14/03/2022 23:59.
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07/02/2022 21:09
Publicado Intimação em 26/01/2022.
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07/02/2022 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
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24/01/2022 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2022 14:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/11/2021 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 14:18
Conclusos para despacho
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23/03/2021 16:06
Apensado ao processo 0800054-36.2021.8.10.0100
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23/02/2021 23:30
Juntada de petição
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23/02/2021 02:57
Publicado Intimação em 23/02/2021.
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22/02/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
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22/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] Processo: 0800480-19.2019.8.10.0100 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido(a): MUNICIPIO DE MIRINZAL DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Obrigação de Fazer (Termo de Ajustamento de Conduta), em que o Ministério Público Estadual executa o Município de Mirinzal por ter descumprido a cláusula 2.VI do referido TAC, que objetiva a realização de concurso público, no prazo de 180 (cento e oitenta dias).
Em petição de id 40095281 o requerido solicitou a suspensão do processo, ou salvo melhor, a suspensão da determinação para juntada do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 01/2020, até ulterior deslinde da demanda que objetiva a recuperação de documentos públicos do Município de Mirinzal, no processo nº 0800054-36.2021.8.10.0100.
Intimado a se manifestar sobre o requerimento do requerido, o Ministério Público requereu a suspensão do feito, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme id 40871985. É o relatório.
Decido.
Em consonância com o parecer ministerial de id 40871985, determino suspensão do feito, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
Após término do prazo, determino que seja cumprido pelo requerido o despacho de id 37276377.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Mirinzal/MA, Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021.
Mara Carneiro de Paula Pessoa Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirinzal -
21/02/2021 11:40
Juntada de petição
-
20/02/2021 01:38
Decorrido prazo de MARY NILCE SOARES ALMEIDA em 19/02/2021 23:59:59.
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19/02/2021 08:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2021 08:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/02/2021 02:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/02/2021 10:30
Conclusos para despacho
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09/02/2021 09:46
Juntada de petição
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04/02/2021 12:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2021 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 21:37
Juntada de petição
-
17/01/2021 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/11/2020 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 18:01
Juntada de petição
-
27/10/2020 09:32
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 09:32
Juntada de termo
-
26/10/2020 19:52
Juntada de petição
-
20/10/2020 20:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/10/2020 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 08:25
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 08:25
Juntada de termo
-
15/10/2020 15:07
Juntada de petição
-
30/07/2020 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/07/2020 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 17:47
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 16:54
Juntada de petição
-
24/07/2020 18:10
Juntada de petição
-
24/07/2020 09:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/07/2020 19:56
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 18:37
Juntada de petição
-
30/03/2020 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/02/2020 16:16
Juntada de petição
-
23/01/2020 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 17:27
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2019
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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